Em todo o lado, os Estados enfrentam o mesmo dilema: Como devem ser tratados os casos de insolvência? Qual é a forma mais justa de defender os interesses de todos os envolvidos?
Muitos dizem que os nascimentos e mortes de empresas são algo normal, nesta era do mercado livre.
Mesmo as maiores e mais robustas economias não estão imunes. Na Alemanha, por exemplo, 30.000 empresas por ano abrem falência, desde que a crise global começou em 2007.
Em Berlim, encontrámos Sabine Reineke, cuja empresa de construção abriu falência em Outubro, o que deixou obras inacabadas, como estas instalações desportivas.
A falência não se deveu à falta de clientes. Todos os clientes eram entidades públicas. O problema foram os atrasos nos pagamentos. A bancarrota deixou vários subempreiteiros também em maus lençóis.
“Algumas pessoas não imaginam o que é a insolvência. Para a empresa, é um grande golpe. O negócio existia há nove anos e, olhando para o trabalho e os projetos que fizemos, podemos dizer que fizemos um bom trabalho. Mesmo agora, custa-me a acreditar que tivemos de declarar insolvência, ao fim de nove anos, por causa de dificuldades com os pagamentos”, diz a empresária.
Sabine diz que as circunstâncias em que a empresa faliu lhe deram uma mágoa que vai ficar por muito tempo. Por ela, mas também pelos empregados: “Para os dez empregados da minha empresa, foi uma mudança dolorosa nas vidas deles e das famílias. Perderam o trabalho de um dia para outro. Para mim também é muito difícil, tenho dez filhos”.
Cada país tem as próprias leis em termos de insolvência. Muitas estão a ser reavaliadas.
As regras europeias, adotadas em 2000, estão também a ser revistas. Aplicam-se quando um negócio falido tem ativos ou credores em mais que um Estado-membro.
O regulamento, que se aplica também às insolvências privadas, foi criado para haver uma melhor coordenação.
Mas parece haver uma mudança no pensamento, no que toca às prioridades quando as empresas começam a afundar. Muitos dizem que as leis atuais levam muito as empresas à liquidação, quando há outras opções.
As diferenças na legislação começam agora a ser notadas: “Alguns países têm uma maior ênfase em salvar e reestruturar as empresas, para trazê-las de volta aos negócios. Isto pode ser visto, por exemplo, no Reino Unido, nos últimos anos, na Alemanha, que aplica esta estratégia com determinação, ou em França, que fez algumas reformas neste sentido. Nos outros países, a tendência não está muito desenvolvida, mesmo se as leis estão a mudar. Por exemplo, em Espanha, a lei está a demorar muito para entrar em vigor”, explica Christian Köhler-Ma, especialista em insolvências.
Os peritos dizem que esta reforma é ainda mais urgente agora, com a crise e com o impacto que as medidas de austeridade estão a ter nas empresas.
Quem trata com insolvências diz que, muitas vezes, o impacto humano é esquecido. As estatísticas podem surpreender. Todos os anos, na União Europeia, 220.000 empresas abrem falência e estima-se que isso faça perder milhão e meio de postos de trabalho.
Qualquer mudança nas regras europeias vai ser seguida com atenção no Luxemburgo, um exemplo de país em que muitas empresas têm negócios transfronteiriços.
Mesmo sendo um país rico, aqui, só em 2010 faliram 500 empresas com empregados.
Alguns dirigentes sindicais dizem que a globalização dos negócios europeus deveria trazer uma maior harmonização, no que toca às regras para proteger os empregados despedidos.
“Estas pessoas devem ser mais ajudadas, mais seguidas, devemos ajudá-las com as questões administrativas em vez de as deixarmos sozinhas. É preciso ter consciência de que essas pessoas receberam o dinheiro da indemnização, mas isso não chega. Esquecemos muito o fator humano. Por isso dizemos que é melhor prevenir e criar sistemas que nos permitam agir, antes que haja uma falência”, diz a sindicalista Viviane Jeblick.
Essa mensagem já foi ouvida por alguns Estados, com as políticas de prevenção que foram postas em marcha para manter as empresas à tona de água. Há também novas medidas para que as empresas falidas possam ter uma nova oportunidade.
Mas a abordagem continua a ser muito diferente de país para país. A Europa está focada na coordenação das insolvências e não na harmonização das leis nacionais.
Pode, no futuro, haver uma abordagem mais coordenada? O perito Gilles Cuniberti diz que não: “A harmonização dos procedimentos de recuperação das empresas em dificuldade é muito complexa. Toca em muitas áreas do direito e pode ser possível talvez dentro de 20 anos. Mas, a curto prazo, parece pouco realista. A única hipótese é que haja mais harmonização em alguns setores como, por exemplo, a proteção dos empregados. Já no que toca aos procedimentos ou ao tratamento dos credores, não me parece que se possa harmonizar, mesmo a médio prazo”.
Por enquanto, não parece haver dúvidas de que a atitude em relação às falências está a mudar e os políticos querem que as leis reflitam essa mudança. Mas encorajar o empreendedorismo, a tomada de risco por parte dos empresários, e ao mesmo tempo a proteção dos trabalhadores é um equilíbrio delicado.