A lei internacional versus um ataque à Síria

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De  Euronews
A lei internacional versus um ataque à Síria

<p>Pergunta Bruno, de Paris:<br /> “Com o atual estado das coisas, existe alguma base legal que justifique uma eventual intervenção militar na Síria?”</p> <p>A resposta de Théodore Christakis, professor de Direito Internacional na Universidade de Grénoble-Alpes e diretor do Centro de Segurança Internacional e Cooperações Europeias:<br /> “Não existe, atualmente, qualquer base legal para uma intervenção militar contra a Síria. Por outras palavras, uma intervenção deste tipo resultaria numa violação clara dos fundamentos do Direito internacional.</p> <p>“Existem duas exceções: por um lado, em caso de legítima defesa – mas tanto os Estados Unidos como a França não podem usar esse argumento porque não foram atacados; por outro lado, o Conselho de Segurança da <span class="caps">ONU</span> pode autorizar um recurso à força deste género – o que não é de todo o caso, quer dizer, pelo menos por enquanto.</p> <p>“Dado este impasse, o Governo britânico publicou a 29 de agosto um aviso em que dizia que uma doutrina de intervenção humanitária e a responsabilidade de proteção poderiam constituir uma base legal para essa intervenção na Síria. Nenhum tratado internacional autoriza, porém, o uso da força com esse fundamento. Para além disso, na prática é muito claro: a grande maioria dos Estados opõem-se à alegada emergência de uma intervenção humanitária sem autorização do Conselho de Segurança da <span class="caps">ONU</span>. A razão é simples: o risco de abuso. Os países estão todos conscientes de que o argumento humanitário, ao longo da História, tem sido muitas vezes usado para justificar intervenções imperialistas.</p> <p>“A França, por seu lado, tem sido desde sempre um dos fortes advogados de defesa da proibição de qualquer uso de força. Há dez anos, os franceses opuseram-se à intervenção no Iraque sem a autorização do Conselho de Segurança da <span class="caps">ONU</span>. No quadro de outras operações militares – como na Costa do Marfim, na Líbia ou no Mali -, a França sempre se baseou em argumentos jurídicos válidos. Bombardear a Síria sem autorização da <span class="caps">ONU</span> seria um grande volte-face na política francesa. Uma mudança repleta de perigos.</p> <p>“Termino com o argumento franco-americano de que o que está em causa, e justifica a intervenção militar que não deve ser retardada, é a punição da violação de uma lei internacional – que neste caso, de acordo com a França, terá sido o alegado uso de armas químicas pelo regime sírio. Mas esse argumento nada diz sobre a violação da lei através de uma outra violação ainda mais grave do Direito Internacional. </p> <p>“Antes de mobilizarem as suas eficientes e engenhosas forças diplomáticas, a França e os Estados Unidos deveriam, sim, trabalhar de forma séria na busca de uma solução para o terrível conflito na Síria.”</p> <p>Se quiser deixar-nos também a sua pergunta para o UTalk, clique na ligação mais abaixo.</p>