This content is not available in your region

É justo exigir um pré-aviso de longo prazo para cancelar o operador móvel?

Access to the comments Comentários
De  Euronews
É justo exigir um pré-aviso de longo prazo para cancelar o operador móvel?

<p><strong>Andrew, Dublin, Irlanda:</strong> <br /> “Gostava de mudar de operador no meu serviço de telemóvel mas quando consultei o meu atual contrato vi que tenho de dar um aviso com seis meses de antecedência. Isto é justo? Posso recorrer disto?”</p> <p><strong>Jean-Baptiste Meert, porta-voz do <a href="http://europa.eu/europedirect/index_pt.htm" rel="external">Europa Direta, serviço de apoio ao consumidor na União Europeia (UE)</a>:</strong> <br /> “Quando compra artigos ou serviços na UE – seja pela internet, numa loja de rua ou a um vendedor fora do seu país – as leis europeias protegem-no contra as cláusulas contratuais injustas.</p> <p>“As cláusulas gerais dos contratos usadas pelos comerciantes – sejam elas definidas como ‘termos e condições’ ou parte de um contrato detalhado que o cliente pode ter de assinar – têm de ser justas. Os termos do contrato têm de ser redigidos numa linguagem clara e percetível. Qualquer ambiguidade será interpretada a favor do consumidor.</p> <p>“<a href="http://ec.europa.eu/competition/consumers/index_pt.html" rel="external">De acordo com a lei europeia</a>, para haver justiça, as cláusulas gerais dos contratos não devem criar desequilíbrios entre os direitos e obrigações dos consumidores, por um lado, e dos vendedores e distribuidores, por outro.</p> <p>“O prolongamento automático de contratos de duração limitada pode ser injusto se o prazo para os cancelar tiver demasiada antecedência – por exemplo, seis meses antes de terminar um contrato de apenas um ano.</p> <p>“Outros exemplos de cláusulas injustas incluem cancelamentos com aviso em cima da hora, excessivas compensações, cláusulas dissimuladas, alterações unilaterais dos contratos e etc.</p> <p>“Um centro de apoio ao consumidor nacional ou europeu pode dar-lhe mais ajuda para esclarecer o Andrew se os termos do contrato de que fala são injustos.”</p> <p>Para mais informações sobre a União Europeia ligue para o número de telefone 00 800 6 7 8 9 10 11 ou visite <a href="http://europa.eu/youreurope/citizens/index_pt.htm" rel="external">a página de internet de ajuda e aconselhamento para os cidadãos da UE e seus familiares</a>.</p> <p>Para questões sobre defesa do consumidor em Portugal visite <a href="http://www.deco.proteste.pt/" rel="external">página da Associaçao de Defesa do Consumidor - DECO</a>.</p> <p>Se também quiser esclarecer um assunto na nossa rubrica U-Talk (“Você fala”), deixe-nos a sua pergunta através da internet pela página oficial da euronews ou pelas nossas redes sociais.</p> <p><!-- Facebook Badge START --><a href="https://www.facebook.com/pt.euronews" title="euronews" style="font-family: "lucida grande",tahoma,verdana,arial,sans-serif; font-size: 11px; font-variant: normal; font-style: normal; font-weight: normal; color: #3B5998; text-decoration: none;" target="_TOP">euronews</a><br /> <a href="https://www.facebook.com/pt.euronews" title="euronews" target="_TOP"><img class="img" src="https://badge.facebook.com/badge/189994811179651.388.1333069148.png" style="border: 0px;" alt="" /></a><br /> <a href="https://pt-pt.facebook.com/advertising" title="Cria o teu próprio cartão de visita!" style="font-family: "lucida grande",tahoma,verdana,arial,sans-serif; font-size: 11px; font-variant: normal; font-style: normal; font-weight: normal; color: #3B5998; text-decoration: none;" target="_TOP">Divulga também a tua página</a><!-- Facebook Badge END --></p> <p><a class="twitter-timeline" href="https://twitter.com/euronewspt" data-widget-id="558307219851472896">Tweets de @euronewspt</a> <script>!function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0],p=/^http:/.test(d.location)?'http':'https';if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src=p+"://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs");</script></p>