Como obter a marcação CE

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Pergunta de Gabor, de Budapeste:

“Tenho uma pequena empresa de fabrico de brinquedos na Hungria. Ouvi dizer que é preciso colocar a marcação CE. Como é que posso obtê-la?”

Resposta de Nina Koudelkova, da Europe Direct:“Muitos dos produtos fabricados dentro e fora do Espaço Económico Europeu necessitam da marcação CE antes de serem postos à venda nesse mesmo espaço, que inclui a União Europeia, a Islândia, o Liechtenstein e a Noruega. Essa marcação comprova que o produto foi testado e cumpre os critérios europeus de segurança, saúde e proteção do ambiente.

Sendo o fabricante, primeiro tem de identificar quais os requisitos aplicáveis aos seus produtos. Há diretivas e/ou normas que abrangem diferentes setores ou mercadorias, como no caso dos brinquedos.

O segundo passo é verificar se o produto cumpre os requisitos específicos e isso depende do próprio fabricante. É preciso fazer uma estimativa documentada dos potenciais riscos que o seu uso acarreta.

Se o produto estiver abrangido pelas normas europeias harmonizadas e se estas tiverem sido respeitadas durante o processo de produção, então à partida presume-se a sua conformidade com os critérios previstos na legislação europeia.

O recurso a estas normas é voluntário, pode escolher a sua própria metodologia técnica para comprovar a conformidade. Em algumas situações, existem organismos de avaliação que também podem atestar essa conformidade. No caso dos brinquedos, não são utilizadas as normas harmonizadas – o fabricante tem de recorrer a um organismo notificado. É necessário apresentar a documentação técnica exigida pela legislação europeia, incluindo o índice de riscos.

O último passo para o fabricante é a apresentação da marcação CE no produto. A marcação deve ser visível, legível e resistente.”

- Para mais informações, pode contactar o 00 800 6 7 8 9 10 11 ou consultar http://europa.eu/youreurope/business/product/ce-mark/index_pt.htm

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