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CE quer que a Bélgica recupere 700 milhões de euros por causa de benefícios fiscais ilegais

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De  Euronews
CE quer que a Bélgica recupere 700 milhões de euros por causa de benefícios fiscais ilegais

<p>Os nomes não foram divulgados, mas são 35 as empresas multinacionais beneficiárias de um regime fiscal para “lucros excedentários”, concedido pela Bélgica, que são chamadas a devolver 700 milhões de euros em impostos.</p> <p>A Comissão Europeia considerou ilegais as vantagens fiscais seletivas concedidas pelo país. O executivo comunitário refere que o regime “reduziu a matéria coletável sobre as empresas em 50% a 90%, para deduzir os lucros excedentários que alegadamente decorrem do facto de fazer parte de um grupo multinacional.”</p> <p>A comissária europeia com a pasta da Concorrência, Margrethe Vestager, reforçou que a Comissão prossegue investigações, nesta matéria, nos 28 Estados-membros, e disse que ainda há um longo caminho a percorrer para atingir um cenário de “paraíso fiscal”: “Não sei o que é efetivamente um paraíso fiscal. Para mim, um paraíso fiscal é um lugar onde todos pagam a parte que lhes compete. Nesse sentido, não estou certa de que já estejamos num paraíso fiscal. Estamos a tentar e a fazer o nosso melhor.”</p> <p>A Comissão Europeia, que também investiga a Amazon, no Luxemburgo, e a Apple, na Irlanda, concluiu que a prática distorce a concorrência “a favor das multinacionais”, o que “é ilegal, ao abrigo das regras sobre ajudas de Estado da União Europeia”.</p> <p>Em outubro, a Starbucks, na Holanda, e a Fiat, no Luxemburgo, foram multadas.</p>