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Bruxelas aprova parecer crítico do Estado de Direito na Polónia

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De  Isabel Marques da Silva  com Lusa e Reuters
Bruxelas aprova parecer crítico do Estado de Direito na Polónia

<p>O governo eurocético da Polónia sofre mais uma pressão de Bruxelas face à aprovação de um parecer com críticas sobre o Estado de Direito no país. </p> <p>Em causa está a reforma do Tribunal Constitucional, que a Comissão Europeia considera ter perdido independência face ao poder executivo.</p> <p>“Se um país é membro da União Europeia, é porque assinou e ratificou o tratado que tem regras que devem ser respeitadas porque foram ratificadas por um país soberano, de forma soberana. Penso que o correto é que essas regras sejam aplicadas”, , disse um dos vice-presidentes da Comissão Europeia, Frans Timmermans.</p> <p>O governo de Varsóvia terá agora que responder formalmente a este aviso, mas vários ministros já o condenaram em reações na imprensa. </p> <p>A sanção máxima nestes casos é a perda do direito de voto nas políticas da União Europeia. Contudo será pouco provável que seja aplicada, havendo ainda um longo processo de negociação pela frente.</p> <p>Poucos dias antes da publicação do parecer, a primeira-ministra da Polónia, Beata Szydlo, afirmou que o seu governo nunca irá ceder a ultimatos e pediu ao parlamento do país para “responder com firmeza aos ataques que têm como alvo a Polónia”.</p>