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Brexit: Robin Walker recusa jurisdição do Tribunal de Justiça da UE

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De  Isabel Marques da Silva
Brexit: Robin Walker recusa jurisdição do Tribunal de Justiça da UE

<p>A grande batalha nas negociações do Brexit, ao longo das rondas de negociação no verão, vai ser o papel do Tribunal de Justiça da União Europeia.</p> <p>Bruxelas quer que supervisione o cumprimento dos direitos dos cidadãos europeus, o que é recusado pelo governo de Londres.</p> <p>“Não há nenhum país terceiro no mundo que esteja sob a jurisdição desse tribunal”, disse Robin Walker, subsecretário de Estado britânico para o Brexit, à euronews .</p> <p>“Mas sejamos claros, os cidadãos europeus terão igualdade de tratamento nos termos da lei britânica. E a lei comunitária vai aplicar-se aos britânicos que vivem na União. Existirá a garantia dada pelo direito internacional no caso de chegarmos a um acordo sobre a saída da União”, acrescentou o governante. </p> <p>“É do interesse de ambas as partes que existam estas garantias e esta proteção. Penso que é justo dizer que os tribunais do Reino Unido têm uma reputação internacional muito forte”, concluiu Robin Walker.</p> <blockquote class="twitter-tweet" data-lang="en"><p lang="en" dir="ltr"><a href="https://twitter.com/hashtag/Brexit?src=hash">#Brexit</a> | Read our position paper on essential principles on citizens’ rights: <a href="https://t.co/ORPKxd9z6g">https://t.co/ORPKxd9z6g</a> <a href="https://twitter.com/hashtag/Article50?src=hash">#Article50</a> <a href="https://t.co/0tlWYWCTlj">pic.twitter.com/0tlWYWCTlj</a></p>— European Commission (@EU_Commission) <a href="https://twitter.com/EU_Commission/status/879366203600490498">June 26, 2017</a></blockquote> <script async src="//platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script> <p>Mas para a Comissão Europeia é fundamental que os cidadãos europeus no Reino Unido mantenham o grau de proteção de que gozam atualmente, podendo recorrer à justiça comunitária.</p> <p>“Cada linha, cada vírgula é importante e tem de ser analisada. A comissão está a analisar esta proposta dessa forma porque estamos a a falar das vidas de mais de três milhões de cidadãos da União”, afirmou Margaritis Schinas, porta-voz da Comissão Europeia.</p> <p>No que toca aos portugueses, estima-se que haja mais de meio milhão a viver no Reino Unido, mas apenas cerca de 230 mil estão registados.</p>