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Bruxelas fez ultimato à Polónia por causa da reforma do sistema judicial

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De  Isabel Marques da Silva  com LUSA E AFP
Bruxelas fez ultimato à Polónia por causa da reforma do sistema judicial

<p>A Comissão Europeia fez um ultimato à Polónia, ameaçando-a com o início de um procedimento que pode levar a sanções inéditas, caso não suspenda a proposta de reforma do sistema judicial.</p> <p>Após a reunião colegial, quarta-feira, em Bruxelas, o vice-presidente Frans Timmermans disse que a reforma põe em causa princípios fundamentais da União Europeia.</p> <p>“Estas leis aumentam consideravelmente a ameaça sistemática ao Estado de direito na Polónia. Cada lei individual, se adotada, vai seriamente corroer a independência do sistema de justiça polaco. Coletivamente, essas leis aboliriam qualquer independência judicial remanescente e colocariam a justiça sob o total controlo político do governo”, explicou, em conferência de imprensa. </p> <p>“A opção de invocar o artigo 7.º do Tratado da União Europeia tem sido discutida. E não será surpreendente para ninguém que, tendo em conta os últimos desenvolvimentos, estejamos muito perto de invocar o artigo 7.º”, acrescentou Frans Timmermans, que tem a pasta do Estado de direito e Carta Fundamental dos Direitos Humanos.</p> <p>O artigo <a href="http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/HTML/?uri=CELEX:12012M007&from=EN">7.º</a> é descrito como a “bomba atómica”, porque pode levar à suspensão do direito de voto da Polónia no Conselho Europeu, que reúne os líderes dos Estados-membros.</p> <blockquote class="twitter-tweet" data-lang="en"><p lang="en" dir="ltr">We are gravely concerned about the judiciary’s independence in Poland and urge government to put new laws on hold.<a href="https://t.co/m8ayw4TP69">https://t.co/m8ayw4TP69</a> <a href="https://t.co/4oOwni2Ji7">pic.twitter.com/4oOwni2Ji7</a></p>— European Commission (@EU_Commission) <a href="https://twitter.com/EU_Commission/status/887627792346755074">July 19, 2017</a></blockquote> <script async src="//platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script> <p>O artigo 7.º pode ser acionado “sob proposta fundamentada de um terço dos Estados-membros, do Parlamento Europeu ou da Comissão Europeia”. </p> <p>Se tiver sido verificada a existência da violação, as deliberações sobre suspensão de direitos são votadas por maioria qualificada no Conselho da União Europeia.</p> <p>“É uma nova, talvez a última, tentativa para convencer as autoridades polacas a mostrarem maior flexibilidade nessa questão e a tentarem encontrar uma posição em comum com a Comissão Europeia”, disse, à euronews, o analista político Pierre Vimont, do centro de estudos Carnegie Europe.</p> <p>“Penso que essa é a verdadeira mensagem, por enquanto. Ouvindo com atenção o que disse o vice-presidente Timmermans, na conferência de imprensa, percebe-se que a Comissão ainda vai decidir até onde avançará com o processo”, concluiu o analista.</p> <blockquote class="twitter-tweet" data-lang="en"><p lang="en" dir="ltr">Interesting & good: <a href="https://twitter.com/hashtag/Poland?src=hash">#Poland</a>‘s president <a href="https://twitter.com/hashtag/Duda?src=hash">#Duda</a> threatens to block his owns party contested <a href="https://twitter.com/hashtag/Supremecourt?src=hash">#Supremecourt</a> reform <a href="https://t.co/jTaoNPIKUZ">https://t.co/jTaoNPIKUZ</a></p>— Dirk Hanke (@DirkHanke) <a href="https://twitter.com/DirkHanke/status/887635158819647488">July 19, 2017</a></blockquote> <script async src="//platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script> <p>Na véspera, milhares de pessoas manifestaram-se contra a aprovação desta reforma pelo Parlamento de Varsóvia, dominado pelos nacionalistas conservadores do Partido Lei e Justiça, que lideram o governo. </p> <p>O executivo argumenta que a reforma é necessária para modernizar o setor e fazer melhor combate à corrupção.</p>