Advogado-geral do Tribunal de Justiça da União Europeia rejeita queixas de Budapeste e Bratislava

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De  Antonio Oliveira E Silva
Advogado-geral do Tribunal de Justiça da União Europeia rejeita queixas de Budapeste e Bratislava

<p><strong>Com Isabel Marques da Silva, em Bruxelas</strong></p> <p>Um dos três advogados-gerais do <a href="https://europa.eu/european-union/about-eu/institutions-bodies/court-justice_pt">Tribunal Justiça da União Europeia</a> rejeitou a queixa apresentada pela <strong>Eslováquia</strong> e pela <strong>Hungria</strong> contra a obrigatoriedade de aceitar refugiados, enquanto Estados membros da União Europeia.</p> <p>O parecer foi um balde de água fria para <strong>Bratislava</strong> e <strong>Budapeste</strong>, mas também para <strong>Varsóvia</strong> e <strong>Praga</strong>, cujas políticas em relação à chamada <strong>crise dos migrantes e refugiados</strong> deu origem a fortes críticas no seio da UE.<br /> <br /> <blockquote class="twitter-tweet" data-lang="pt"><p lang="en" dir="ltr">AG Bot considers <a href="https://twitter.com/hashtag/ECJ?src=hash">#ECJ</a> should dismiss Slovakia’s + Hungary’s challenge to Council’s migrant relocation decision <a href="https://t.co/mgbSrzXMp1">https://t.co/mgbSrzXMp1</a></p>— EU Court of Justice (@EUCourtPress) <a href="https://twitter.com/EUCourtPress/status/890140070249979904">26 de julho de 2017</a></blockquote><br /> <script async src="//platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script><br /> <br /> Eslovacos e húngaros desejavam que o Tribunal <strong>anulasse</strong> o plano estabelecido por Bruxelas há dois anos, que prevê que cada país membro receba um determinado número de <strong>migrantes</strong>, com o objetivo de <strong>aliviar a pressão</strong> sobre países do Mediterrâneo, como a Grécia e a Itália.</p> <p>Para <a href="https://curia.europa.eu/jcms/jcms/rc4_170619/fr/">Yves Bot</a>, advogado-geral do <strong><span class="caps">TJUE</span></strong>, o sistema de quotas não infrige a lei:</p> <p>“A decisão contestada ajuda, de forma automática, a aliviar a pressão considerável de que sofrem os sistemas de asilo italiano e grego, depois do início da crise de migração do versão de 2015 (…) e é apropriada para para que sejam atingidos os objetivos,” disse Yves Bot.<br /> <br /> <blockquote class="twitter-tweet" data-lang="pt"><p lang="en" dir="ltr">EU infringements procedure in a nutshell.<a href="https://t.co/NO7YASa4az">https://t.co/NO7YASa4az</a><a href="https://twitter.com/hashtag/PolandDefendsDemocracy?src=hash">#PolandDefendsDemocracy</a> <a href="https://twitter.com/hashtag/RuleOfLaw?src=hash">#RuleOfLaw</a> <a href="https://t.co/RGmsmV0XeV">pic.twitter.com/RGmsmV0XeV</a></p>— EU Justice (@EU_Justice) <a href="https://twitter.com/EU_Justice/status/890157160688123910">26 de julho de 2017</a></blockquote><br /> <script async src="//platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script><br /> <br /> O Tribunal de Justiça da União Europeia deverá apresentar a <strong>decisão final em breve</strong>. Apesar de não estar obrigado a fazê-lo, o <span class="caps">TJUE</span> tem como hábito <strong>seguir o parecer</strong> dos advogados-gerais.<br /> <br /> <strong>Crise dos migrantes e refugiados e a divisão na União</strong><br /> <br /> Os governos da <strong>Polónia</strong> e <strong>Hungria</strong> recusam-se a aceitar migrantes com o objetivo de pedir o asilo nos seus territórios.</p> <p>Uma decisão acompanhada pelos Executivos <strong>checo e eslovaco</strong>, que falam em questões de <strong>segurança interna</strong> e relembram os ataques levados a cabo por militantes islamistas em território europeu nos últimos anos.</p> <p>Postura que, para Bruxelas, demonstra <strong>falta de solidariedade</strong> para com países como a <strong>Alemanha</strong>, que já acolheu um grande número de refugiados, mas também para com a Itália e a Grécia que, por questões geográficas, se encontram na linha da frente da <strong>crise humanitária</strong> mais grave que enfrenta e Europa nos últimos anos. <br /> <br /> <strong>Budapeste fala num “plano de Soros”</strong><br /> <br /> <strong>Pál Völner</strong>, Secretário de Estado da Justiça húngaro, reagiu ao parecer do advogado-geral do <span class="caps">TJUE</span>, argumentando que tudo não passou de uma <strong>decisão política</strong>: </p> <p>“É, basicamente, mais uma voz na linha do projeto de Soros. Isto, depois da Comissão Europeia e do Concelho Europeu. A posição do tribunal de uma orientação política, cujo objetivo é esconder a falta de argumentos legais.</p> <p>Bruxelas disse, esta quarta-feira, que cerca de <strong>25 mil pessoas</strong> tinham sido recebidas por Estados membros, depois de deixarem a Grécia.</p> <p>O plano, no entanto, prevê que sejam relocalizadas cerca <strong>160 mil</strong>.</p>