Direito a ser esquecido na net tem limite geográfico

PUBLICIDADE

A Google ganhou um processo contra o Estado francês no âmbito do chamado "direito a ser esquecido na internet".

A multinacional decidiu recorrer da multa de 100 mil euros que lhe foi aplicada, em 2015, por não querer apagar, mundialmente, informação pessoal considerada prejudicial por certos internautas.

O Tribunal de Justiça da União Europeia considerou, terça-feira, que o "direito a ser esquecido na internet", tem limites geográficos.

"Quando há um pedido legal para que seja removida informações que surgem no motor de pesquisa desta plataforma, essas referências não precisam de ser retiradas de todos os servidores, mas apenas daqueles que servem os Estados-membros da União Europeia", disse o juiz Koen Lenaerts.

Assim, os cidadãos comunitários que invoquem ser prejudicados pela existência na internet de certas informações pessoais só podem esperar que essa medida seja aplicada no território da União. 

Especialistas nesta área consideram que a decisão é equilibrada e que protege os cidadãos comunitários de outro tipo de abusos.

"Imagine que outra região, por exemplo a China ou Rússia, decide que as suas regras de filtragem de conteúdos na internet devem ser aplicadas em todo o mundo. Na Europa não gostaríamos disso", afirmou o advogado Patrick van Eecke.

Outras precauções

Mas mesmo que os motores de busca apaguem a listagem de informação, a informação em si não desparece totalmente, alerta um eurodeputado ecologista alemão.

"Penso que é muito mais eficaz excluir informações prejudiciais no site ou local da internet onde foram criadas. Assim, assegura-se que serão automaticamente removidas dos motores de pesquisa", referiu Patrick Breyer.

Já os defensores da maior liberdade de informação na internet alertam que o "direito a ser esquecido" pode ser usado, abusivamente, por quem quer apagar dados que são do interesse público, transformando-se numa espécie de ferramenta de censura.