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Tribunal limita indemnizações no caso dos implantes PIP

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De  Isabel Marques da Silva  & Joanna Gill
Tribunal limita indemnizações no caso dos implantes PIP
Direitos de autor  Euronews   -  

Existem 400 mil mulheres, em 65 países, com implantes mamários que poderão pôr a sua saúde em risco porque em vez de silicone são feitos de gel industrial para colchões.

Mas o Tribunal de Justica da União Europeia decidiu, quinta-feira, que apenas as vítimas francesas da fraude poderão, eventualmente, receber indemnizações.

O tribunal considerou que o seguro da PIP, fabricante francesa dos implantes mamários em causa, não pode ser aplicado noutros países.

O caso em julgamento tinha por base a queixa de uma cidadã alemã e a decisão deixou indignadas algumas vítimas desta fraude descoberta há uma decada.

"Podem ser mulheres britânicas, francesas ou norte-americanas a usar estes implantes, mas eles foram produzidos na mesma empresa e, portanto, deveriam compensar todas as vítimas da mesma maneira", disse a britânica Sarah Hart, que usa estes implantes, em entrevista à euronews.

A empresa PIP exportou quase 90 por cento da sua produção para o estrangeiro, pelo que a maioria das vítimas não vai ser ressarcida.

Para o advogado que as representa, a decisão do tribunal deixa muitas mulheres desprotegidas em caso de doença.

"Temos casos extremamente graves de mulheres que sofreram cancros linfáticos. O gel industrial usado pela PIP pode entrar no sistema linfático sem que a pessoa se aperceba e pode ter impactos ao fim de 10, 20 ou 30 anos. O que é preocupante é que, há medida que os anos passam, vão aparecendo sintomas extremamente inquietantes. Isso faz-nos pensar que o gel usado pela PIP é potencialmente perigoso", explicou o advogado Olivier Aumaître.

Há outro processo que ainda segue o seu curso, mas esta decisão desmoralizou muitas vítimas que esperavam a aplicação da lei comunitária de forma transfronteirica, pelo menos nos países da União Europeia, tendo em conta que a empresa está sedeada num dos seus Estados-membros.