O governo de Portugal não é grande adepto deste mecanismo, argumentando que há outras formas de penalizar as violações do Estado de direito e que insistir nesta condicionalidade pode atrasar o orçamento, o que quer evitar a todo o custo.
PUBLICIDADEUm novo mecanismo para travar as violações do Estado de direito - por exemplo, ao nível da independência judicial e da liberdade de imprensa -, pode colocar em causa a rápida adoção do novo orçamento da União Europeia para 2021 a 2027.
Alguns Estados-membros e o Parlamento Europeu querem congelar o acesso aos fundos para os governos que mantenham a deriva autoritária.
Os eurodeputados elaboraram um novo relatório e vão votar, na quarta-feira, em sessão plenária, em Bruxelas, uma resolução que apela a esse condicionamento.
Antevendo as dificuldades, o presidente do Conselho, Europeu, Charles Michel, pediu consenso, no final da cimeira da União Europeia, na sexta-feira passada: "Sei que será uma debate e uma decisão difíceis, mas espero que todos os Estados-membros e os eurodeputados tenham a vontade política de encontrar em conjunto uma solução".
"É muito importante para o futuro da União Europeia poder ratificar o orçamento o mais rapidamente possível nos parlamentos nacionais, mas também obter o acordo do Parlamento Europeu", acrescentou.
**"Impasse que sequestrou o futuro fundo de recuperação" **
A Comissão Europeia revelou o primeiro relatório sobre o Estado de direito no bloco, na semana passada, e há tendências preocupantes em vários países, realçou Alberto Alemanno, professor de direito da UE, na HEC Paris, em entrevista à euronews: "A publicação do primeiro relatório da Comissão Europeia sobre o Estado de direito sugere que essas violações existem em toda a União Europeia e não apenas na Polónia e na Hungria".
"Mas devemos recordarmo-nos de que estes dois países têm violado sistematicamente os princípios do Estado de direito, há vários anos, e a Comissão Europeia não tem conseguido fazer efetivos progressos para o travar, pedindo a suspensão de alguns direitos desses países. Estamos num impasse que sequestrou o futuro fundo de recuperação e todo o orçamento da União Europeia", disse, ainda.
A Hungria e a Polónia são os países que mais veementemente rejeitam esta condicionalidade, alegando que são ingerências contra a soberania dos países.
"O que temos visto nos últimos anos é que todo o discurso sobre a noção do Estado de direito tem sido mal utilizado, degradado para ser usado como uma arma política tanto no Parlamento Europeu como, em certa medida, na Comissão Europeia", argumentou Balázs Hidvéghi, eurodeputado húngaro do centro-direita.
"Alguns eurodeputados tentam usar a sua influencia na Comissão Europeia contra países com um governo de direita, nomeadamente os da Hungria e da Polónia", acrescentou.
A posição do Parlamento Europeu vai condicionar o debate dos líderes na cimeira de 15 e 16 de outubro, em Bruxelas.
O governo de Portugal não é grande adepto deste mecanismo, argumentando que há outras formas de penalizar as violações do Estado de direito e que insistir nesta condicionalidade pode atrasar o orçamento, o que quer evitar a todo o custo.