Dezenas de autarcas da oposição, pró-europeus e liberais, têm vindo a unir esforços contra o governo de Órban, desde 2019, quando a oposição arrecadou quase metade das câmaras das grandes cidades.
Em vários países do Leste da União Europeia, os autarcas da oposição protestam contra os governos nacionais.
Na Hungria, ossinais da divergência política entre os presidentes de câmara da oposição e o primeiro-ministro, Viktor Orbán, são hoje perfeitamente visíveis. Em Budapeste, em frente à câmara municipal há um cartaz que enumera "25 exemplos" da forma como o governo húngaro ameaça o funcionamento do município através de cortes financeiros.
Num dos cartazes, lê-se: "Ficaria aborrecido se a partir de amanhã os canos de esgoto danificados não fossem reparados na sua rua?" Noutro cartaz lê-se uma mensagem ainda mais crítica: "Saquear as nossas cidades não é uma forma de governar!"
Para o executivo da cidade de Budapeste, o fardo financeiro tornou-se insuportável. A pandemia reduziu as receitas do município em 20% e 20% do orçamento municipal está em risco devido às medidas de austeridade do governo. Em entrevista à euronews, o presidente da câmara de Budapeste afirmou que o governo de Viktor Orbán está a punir as cidades dirigidas pela oposição.
Câmaras da oposição unem-se contra Orbán
“A fonte de receitas mais importante para Budapeste é o imposto comercial, pago por empresas locais. O governo reduziu essas receitas e cortou-nos uma parte significativa do orçamento. Ainda assim, o município de Budapeste tem que pagar um “imposto de solidariedade” cujo valor foi aumentado. Esses dois elementos combinados deixaram-nos quase à beira da falência”, disse à euronews, Gergely Karácsony, presidente da câmara de Budapeste.
O presidente da câmara de Budapeste não está sozinho. Dezenas de autarcas da oposição pró-europeus liberais têm vindo a unir esforços contra o governo de Órban, desde 2019, quando a oposição arrecadou quase metade das câmaras das grandes cidades.
Recentemente, um grupo de autarcas reuniu-se em Tatabanya para coordenar ações de resposta às restrições financeiras impostas pelo governo.
„O governo húngaro faz uma discriminação estrondosa entre as cidades dirigidas por pessoas do partido que está no poder e as da oposição. A 24 de dezembro, as grandes cidades dirigidas pelo Fidesz receberam 1,3 mil milhões, e, nós, as cidades dirigidas pela oposição, não recebemos nada", lamentou a presidente da câmara de Tatabánya, Ilona Szucsné Posztovics.
Oposição assina "Pacto das Cidades Livres"
Os autarcas da oposição afirmam que existe discriminação no acesso aos fundos europeus. Por isso, pediram a Bruxelas para ter acesso direto aos fundos, para contornar o governo nacional.
Os presidentes de câmara da oposição húngara assinaram o “Pacto de Cidades Livres”, com os autarcas de Praga, de Varsóvia e de Bratislava e apresentaram-se às autoridades de Bruxelas como parceiros alternativos aos governos nacionais, acusados, frequentemente, de violar o Estado de Direito.
“Há cada vez mais pessoas na Europa indignadas porque os fundos de desenvolvimento da UE financiam a corrupção e as autocracias. Não queremos que isso penalize as nossas cidades”, sublinhou o presidente da câmara de Budapeste.
Autarcas da oposição fazem lóbi em Bruxelas
Os autarcas já ganharam uma batalha após um ano de lóbi em Bruxelas. O Parlamento Europeu decidiu que os Estados-Membros devem consultar as autoridades locais antes de finalizarem os planos nacionais de recuperação e resiliência.
“Essa obrigação de consulta não estava na lei. Mas foi adotada. A verdadeira questão é saber como vai ser implementada. O governo húngaro quer apresentar à Comissão Europeia um Plano de Recuperação e Resiliência sem consultar os municípios mais importantes do país”, criticou Benedek Jávor, representante de Budapeste em Bruxelas.
Acusações de nepotismo
O governo de Viktor Orbán afirma que os municípios mais ricos têm de partilhar o fardo da crise financeira com as cidades mais pobres. Mais a maior polémica diz respeito à forma como o dinheiro público é distribuído, na Hungria.
“De acordo com as estatísticas, 40% dos concursos públicos na Hungria realizam-se por ajuste direto. Cerca de um quarto dos fundos europeus foram canalizados para oligarcas e amigos próximos do governo nos últimos anos.”, disse József Péter Martin, diretor da secção húngara da Organização Não Governamental Transparency International.
O organismo europeu de luta antifraude lançou mais de 40 investigações sobre o uso indevido de fundos europeus na Hungria. Um deputado independente crítico do governo de Orbán citou o exemplo de um parque, em Visznek, financiado por fundos europeus, que nunca foi concluído.
“É um exemplo típico da forma o dinheiro dos contribuintes da União Europeia é roubado. Não parece um montante enorme, são 220 mil euros, mas só vemos aqui um lago que já existia antes. Eles não cumpriram o que estava no concurso: deveriam ter feito um parque", contou Ákos Hadházy.
“Neste distrito, os políticos do Fidesz decidem qual é a aldeia que recebe apoios da UE. Só as pessoas que votarem "corretamente" podem receber fundos ou seja, só recebem fundos as pessoas que votam no partido no poder nas vilas onde os presidentes de junta aceitam que seja o partido no poder a escolher as empresas que vão realizar as obras", disse Ákos Hadházy,
De acordo com o deputado húngaro independente, na Hungria, entre 20 a 30% dos fundos da UE são usados de forma indevida. “Estamos numa pequena vila onde se construiu um mercado com dinheiro da União Europeia. Foram gastos oitenta mil Euros nesta construção. Eles receberam o dinheiro da UE em 2017. Estamos em 2021 e mercado ainda não está pronto. E o investimento poderia ter custado menos 80%”, acrescentou o deputado húngaro.