Parlamento Europeu apoia mais transparência

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O Parlamento Europeu votou a favor de aumentar a transparência relativamente às atividades dos representantes dos grupos de interesse presentes em Bruxelas

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Novo passo para mais transparência na União Europeia.

Esta terça-feira o parlamento europeu deu apoio às novas regras do Registo da Transparência, um registo voluntário cujo objetivo é clarificar as atividades dos membros de grupos de interesses que atuam em Bruxelas.

Pela primeira vez, também o Conselho Europeu terá igualmente que prestar informações sobre os encontros com representantes de grupos de interesses.

Só em Bruxelas, existem quase 12 500 grupos de interesses registados.

Depois de Washington, trata-se da segunda capital com mais grupos de interesses.

De ONGs como é o caso da Greenpeace até empresas tecnológicas como a Google, todos contribuem com conhecimentos especializados e opiniões que se vão refletir na legislação produzida em Bruxelas.

De acordo com o Registo europeu da Transparência existem dez organizações que se reúnem frequentemente com a Comissão Europeia, entre estas o destaque vai para empresas digitais.

Microsoft, Facebook, Digital Europe são apenas três exemplos de uma lista que inclui a Airbus e a Confederação Sindical Europeia.

Há vários anos que o Parlamento Europeu e a Comissão registam os encontros realizados com representantes de grupos de interesses.

No entanto, trata-se de um registo voluntário que vai continuar mesmo que a eurodeputada responsável por esta questão afirme que na realidade este registo é na prática obrigatório.

"Designamos este registo pela primeira vez como obrigatório porque penso que conseguimos fechar todas as lacunas existentes. Existem agora mais garantias de que sem estarem registados os membros dos grupos de interesses não poderão trabalhar", afirma Danuta Hübner, eurodeputada polaca do PPE.

No entanto, a organização Transparência Internacional afirma que é preciso ir mais longe. 

O registo, dizem, deve ser obrigatório para todos os que participam no processo legislativo.

"Se falamos sobre um registo de transparência obrigatório, isso significa que ninguém pode ter acesso aos decisores sem estar devidamente registado. Isto quer dizer que quando alguém quer reunir com pessoas, seja no Conselho, na Comissão ou no Parlamento que estejam envolvidas na elaboração de leis que vão ter impacto sobre 500 milhões de pessoas, então é preciso estar mesmo registado e o teor dos encontros deve ser publicado de forma aque as pessoas possam facilmente aceder e compreender o que se passa" defende Vítor Teixeira da Transparência Internacional.

O principal objetivo das medidas é tornar mais transparente e compreensível o processo legislativo que afeta milhões de vidas.

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