UE exige pagamento de multa milionária por atrasos da farmacêutica na entrega de doses da vacina contra a Covid-19
PUBLICIDADEA União Europeia e a Astrazeneca medem forças num tribunal belga.
Na audiência desta quarta-feira - a primeira desde que foi interposta a mais recente ação judicial - a farmacêutica anglo-sueca foi acusada de "violação flagrante" do contrato de compra de vacinas contra a Covid-19.
O representante dos Estados-membros e da Comissão Europeia (que negociou as condições do contrato) lembrou que só foram entregues 30 milhões de doses em vez dos 120 milhões previstos para o primeiro trimestre do ano. Pediu a entrega imediata das doses em falta, invocando a urgência da resposta à pandemia.
"Ela ou ele julgarão apenas a urgência das medidas solicitadas em relação ao próprio contrato. Um elemento central nessa análise seria a Comissão argumentar que em vez de ter de fazer um procedimento e aguardar vários anos até terminar a análise enciclopédica de todo o contrato, existe um remédio simples para este litígio. Passa, simplesmente, por a outra parte fornecer as vacinas. É nesse sentido que o juiz também considerará esta urgência", lembrou, em entrevista à Euronews, Geert Van Calster, professor de Direito da União Europeia na Universidade Católica de Lovaina.
De acordo com a União Europeia, a farmacêutica terá exportado 50 milhões de doses da vacina produzidas em laboratórios situados em Estados-membros que deveriam ter sido entregues aos 27.
A AstraZeneca alega que o contrato foi respeitado. Invoca dificuldades de produção que podem ter desacelerado o processo e garante que fez todos os esforços para cumprir os prazos de entrega.
Argumentos que podem ter peso na balança de acordo com o especialista em lei europeia Geert Van Calster: "A possibilidade ou não de a AstraZeneca entregar essas vacinas depende dos compromissos contratuais que também existam com outras partes. A Comissão Europeia - não podemos esquecer que a Comissão atua neste contexto em nome dos Estados-membros - terá de mostrar que existe essa possibilidade e, de certa forma, teria de trazer contratos e compromissos contratuais dos quais não faz parte. Isso é um elemento difícil neste processo específico, porque provavelmente obrigaria o juiz a examinar o conteúdo desses outros contratos também. E, de fato, o juiz, pode ou não ter acesso a esses contratos."
A decisão deverá ser conhecida dentro de um mês, mas é passível de recurso. A União Europeia pede uma multa de dez euros por cada dia de atraso por dose e uma indemnização de 10 milhões de euros no quadro da quebra contratual.
No segundo trimestre, a farmacêutica espera entregar apenas 70 dos 180 milhões de doses inicialmente contemplados.