"Estado da União": Presidência eslovena da UE em destaque

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O Estado de Direito e os ataques à liberdade de imprensa estão a ensombrar o arranque da presidência rotativa

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A recuperação económica pós-pandemia foi um dos temas fortes que marcaram a semana europeia.

Por outro lado, terminou o período de lua-de-mel do arranque da presidência eslovena da União Europeia (UE). O assunto está em destaque nesta edição de "Estado da União."

O executivo esloveno, liderado por Janez Janša, é acusado de violar a liberdade de imprensa, de interferir na independência do poder judicial e de falta de cooperação com a nova Procuradoria Europeia, que tem a função de investigar a utilização indevida de fundos da UE.

O Parlamento Europeu debateu o programa da presidência eslovena e, sem surpresas, Janša foi repreendido, com denúncias de vários eurodeputados.

Numa conferência de imprensa após o debate em Estrasburgo, o primeiro-ministro do país dava sinais de não ter entendido a mensagem.

"Apoio totalmente o Estado de Direito. Mas há outros problemas. Por exemplo, na Bielorrússia há 400 presos políticos que estão a morrer e eles também merecem nosso apoio. Por isso, há muitos, muitos outros problemas que são mais relevantes do que aquele com o qual estamos a perder tempo”, sublinhou o chefe de Governo.

Janša é um aliado próximo do primeiro-ministro da Hungria. Recentemente, Viktor Orbán tem estado sob forte pressão por causa da polémica lei anti-LGBTQI aprovada pelo parlamento de Budapeste, que restringe a educação sexual de uma forma que estigmatiza a homossexualidade.

Orbán tem desprezado os valores da União Europeia há vários anos, mas desta vez pode ter ido longe demais.

Em entrevista à Euronews, a especialista em assuntos europeus e professora visitante no Colégio da Europa, Shada Islam, comentou estas polémicas.

Stefan Grobe, Euronews - O primeiro-ministro dos Países Baixos, Mark Rutte, estava certo quando convidou Viktor Orbán a sair da UE durante a última cimeira europeia, se não compartilhasse os valores europeus?

Shada Islam, especialista em assuntos europeus e professora visitante no Colégio da Europa - Ele foi bastante severo e duro nos comentários que fez, mas acredito que muitas pessoas pensam assim. Se realmente não se estiver vinculado à comunidade de valores, à união de igualdade na qual todos dizem que a UE embarcou e tenta criar, então realmente deveríamos decidir se estamos dentro ou fora. Mas consigo entender que, no momento, isso é um desafio para vários países, para Estados-membros da Europa do leste e central. Então, penso que este foi um bom tiro de partida e Mark Rutte disse, de certa forma, o que muitas pessoas estão a pensar.

Stefan Grobe, Euronews - Em relação a esta União Europeia de valores comuns, tornou-se uma quimera? Uma ilusão, quando países não liberais leste Europeu foram admitidos?

Shada Islam, especialista em assuntos europeus e professora visitante no Colégio da Europa - A questão é que isso não está a acontecer apenas nas chamadas democracias iliberais da Europa Central e do Leste. A comunidade de valores, essa união de igualdades, também está a ser contestada na Europa Ocidental, nas chamadas democracias liberais. Existem muitas violações a acontecer o tempo todo. Não penso que nos devemos envolver numa indignação seletiva. Devemos estar igualmente zangados e dispostos a denunciar também violações dos direitos humanos, do Estado de direito, discriminação, racismo e xenofobia que ocorrem na parte ocidental da Europa.

Stefan Grobe, Euronews - Esses países podem ser educados e os outros Estados-membros têm o papel de fazer isso?

Shada Islam, especialista em assuntos europeus e professora visitante no Colégio da Europa - A questão é que não se trata apenas do país. Penso que temos de diferenciar entre os governos e as pessoas. O que temos no momento são governos que estão a violar os nossos princípios fundamentais. Há uma desconexão entre as pessoas e alguns desses governos, e isso é algo que precisamos de ter em consideração. Não podemos condenar populações inteiras. Será que podem ser educados? Penso que tem que ser um processo interno. Temos que continuar a envolver-nos. Avisos como os de Mark Rutte são um bom sinal para o governo, mas devem fazer a diferença entre as pessoas e alguns desses governos bastante desagradáveis.

Stefan Grobe, Euronews - Deveria haver um mecanismo para expulsar os Estados-membros que desdenham o Estado de Direito, os direitos das minorias e a liberdade de imprensa e académica?

Shada Islam, especialista em assuntos europeus e professora visitante no Colégio da Europa - A questão é que quando a UE foi criada nunca pensámos realmente que teríamos de expulsar alguém. Penso que é difícil pensar no alargamento nesta fase, porque não temos esse mecanismo, algo em que deveríamos realmente trabalhar. Penso que deveria haver algum tipo de sala de espera para entrar e uma espécie de sala onde países que não estão realmente a cumprir as regras possam experienciar as coisas até caírem em si. Podem ser coisas diferentes, como não ter acesso aos fundos da UE ou talvez não comparecer a todas as reuniões dos líderes da UE.

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