Tribunal Geral de Justiça dá razão à Comissão Europeia e confirma multa de 2,4 mil milhões de euros por abuso de posição dominante
PUBLICIDADEEsta é uma grande vitória para a Comissão Europeia. O Tribunal Geral de Justiça da União Europeia negou provimento ao recurso apresentado pela Google de uma multa de 2,4 mil milhões de euros imposta por Bruxelas em 2017.
A justiça confirmou, assim, que o gigante tecnológico norte-americano abusou do seu domínio do mercado ao favorecer o seu próprio serviço de comparação de compras em detrimento dos serviços rivais.
"A decisão de hoje transmite a mensagem clara de que a conduta da Google foi ilegal e proporciona a clareza jurídica necessária para o mercado. A Comissão continuará a utilizar todos os instrumentos à sua disposição para abordar o papel das grandes plataformas digitais das quais as empresas e os utilizadores dependem, respetivamente, para aceder aos utilizadores finais e aos serviços digitais", refere a porta-voz da Comissão Europeia Arianna Podesta.
Espera-se que a decisão do Tribunal influencie as decisões futuras da Comissão Europeia, não só em relação aos serviços da Google, mas também em relação a empreendimentos semelhantes de outros gigantes tecnológicos.
Pode perceber-se já isso, na proposta do Executivo de Bruxelas para uma Lei de Regulamentação dos Mercados Digitais que está, atualmente, a ser discutida pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho.
O advogado especialista em direito europeu antimonopólio e propriedade intelectual, Thomas Vinje, considera que "este caso afeta os consumidores de uma forma muito importante no que diz respeito aos resultados de pesquisa que estes recebem. Receberão, agora, resultados de pesquisa que são mais relevantes e que lhes dão melhores ofertas do que teriam recebido de outra forma."
No entanto, nem tudo é mau para a Google. Na quarta-feira, o Supremo Tribunal britânico rejeitou uma ação judicial contra a empresa, acusada de rastrear e violar a privacidade de mais de cinco milhões de utilizadores de iPhone.
A Justiça bloqueou a ação coletiva de cerca de 3,5 mil milhões de euros contra o gigante da tecnologia apresentada por ativistas em nome de 4,4 milhões de pessoas em Inglaterra e no País de Gales.