O Tribunal de Justiça da União Europeia emitiu uma decisão sobre os controlos de longa data da Áustria junto à fronteira com a Hungria e a Eslovénia
PUBLICIDADEO Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) pronunciou-se sobre o tema polémico dos controlos fronteiriços dentro do espaço Schengen (de livre circulação). A prática tornou-se comum durante a crise migratória de 2015 e novamente durante o surto de coronavírus de 2020.
O caso está relacionado com os controlos fronteiriços de longa duração da Áustria junto às fronteiras com a Hungria e a Eslovénia, que foram impostos pela primeira vez em setembro de 2015 para ajudar o país a controlar o fluxo de recém-chegados de Estados-membros vizinhos.
Desde então, Viena prorrogou a medida temporária de forma sistemática, alegando a presença de "movimentos secundários" nas fronteiras externas.
Os controlos persistem até hoje, apesar de uma diminuição acentuada da migração irregular.
As sucessivas extensões dos controlos fronteiriços levaram o TJUE a concluir que a política da Áustria já não é mais usada como um “último recurso” e que, por isso, viola a lei comunitária.
Assista ao vídeo acima para saber mais detalhes.