Estratégia europeia para uma Internet melhor para as crianças gera controvérsia

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Ativistas que lutam pelo direito à privacidade consideram que a nova estratégia da Comissão Europeia para proteger as crianças do abuso sexual online, poderá levar à "vigilância em massa" dos cidadãos.

A nova estratégia europeia para uma Internet melhor para as crianças foi apresentada esta quarta-feira.

Segundo Margrethe Vestager, Vice-Presidente Executiva da Comissão Europeia, encarregue da pasta Uma Europa Preparada para a Era Digital, a nova estratégia da União Europeia (UE) está "de acordo com os nossos valores fundamentais e princípios digitais".

O Comissário para o Mercado Interno Thierry Breton frisou que a União Europeia "apela agora à indústria para que desempenhe o seu papel na criação de um ambiente digital seguro e adequado à idade das crianças no que diz respeito às regras da UE".

Em entrevista à euronews, Niels Van Paemel, conselheiro político da Child Focus Belgium, afirmou-se satisfeito pelo facto de o documento recordar as responsabilidades da indústria na proteção das crianças face a conteúdos em linha nocivos e ilegais e face aos abusos sexuais.

"Estamos a afastar-nos da ação voluntária. Era assim no passado, mas não funcionou”, explicou o responsável.

No futuro, caso detetem conteúdos problemáticos, as empresas serã obrigadas a informar o centro de perícia da UE, um organismo que deverá ser criado em breve, e as autoridades nacionais, o que, segundo Van Paemel, torna o processo mais transparente e reforça a cooperação entre as organizações dos Estados membros.

"Mina claramente a criptografia de ponta a ponta"

Mas os peritos ou ativistas do direito à privacidade criticam o plano da Comissão Europeia que obriga as empresas a detetar, denunciar e remover o abuso sexual infantil.

Segundo a proposta da Comissão Europeia, as empresas deverão monitorizar o conteúdo encriptado. A criptografia de ponta a ponta permite que apenas o remetente e o leitor de uma comunicação tenham acesso ao seu conteúdo. As empresas tecnológicas resistiram durante anos à exigência das autoridades de criar os chamados backdoors para serviços encriptados.

Para Zach Meyers, Senior Research Fellow do Centre for European Reform (CER), o plano da Comissão "mina claramente a criptografia de ponta a ponta".

"A existência de backdoors para minar a encriptação vai criar novas vulnerabilidades de segurança para os hackers, e uma pressão política inevitável para expandir o sistema de modo a cobrir mais coisas e não apenas material de abuso sexual de crianças", acrescentou Meyers.

Ao longo das negociações, o parlamento europeu insistiu sobre a necessidade de proteger a criptografia de ponta a ponta.

Outro dos argumentos avançados pelos críticos: detetar situações em que as crianças são aliaçadas por predadores sexuais é muito mais complicado do que detetar imagens e vídeos nocivos, o que pode ser feito em grande parte com ferramentas de inteligência artificial.

De acordo com Meyers, esse trabalho só pode ser feito através da digitalização de textos entre indivíduos. “É necessário um elevado grau de intervenção humana porque a compreensão do contexto, quando o destinatário das mensagens é uma criança, é fundamental", explicou o responsável.

“Líder mundial na vigilância generalizada"?

O deputado alemão e ativista dos direitos civis Patrick Breyer (eleito pelo Partido Pirata) considera que a proposta de legislação é "plano de vigilância em massa" e um "ataque de espionagem às nossas mensagens privadas e fotografias através de algoritmos susceptíveis de erro", o que descreveu como "um passo gigantesco em direcção a um estado de vigilância de estilo chinês".

"As redes organizadas de pornografia infantil não utilizam correio eletrónico ou serviços de mensagens, mas fóruns obscuros. Com os seus planos para quebrar a encriptação segura, a Comissão Europeia está a pôr em risco a segurança global das nossas comunicações privadas e redes públicas, segredos comerciais e segredos de estado para satisfazer desejos de vigilância a curto prazo. Abrir a porta a serviços de inteligência estrangeiros e hackers é completamente irresponsável", sublinhou o eurodeputado alemão, numa declaração.

E acrescentou: "Quando se trata de comunicações privadas, a intervenção deve limitar-se aos suspeitos e exigir uma ordem judicial. A base de dados hash [onde se armazena o material conhecido sobre abuso de crianças] possui tantas lacunas que até 86% das denúncias não são sequer relevantes criminalmente".

Em março, um colectivo de 35 organizações da sociedade civil instou a Comissão Europeia a "assegurar que as comunicações privadas das pessoas não se tornem danos colaterais".

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O European Digital Rights (EDRi), um dos signatários da declaração, acrescentou que "esta lei tornaria a UE num líder mundial na vigilância generalizada de populações inteiras" e duvida da eficácia do dispositivo no combate à disseminação de material sobre abuso de crianças.

"Os verdadeiros criminosos podem facilmente contornar a legislação, ao mudarem para sistemas de mensagens auto-geridos, a internet obscura ou para outra jurisdição", afirmou à euronews Thomas Lohninger, director executivo da epicenter.works e vice-presidente da EDRi.

Os únicos que acabarão por ser vigiados “são cidadãos europeus normais, jornalistas, médicos, advogados e lançadores de alertas. Se esta proposta for aprovada, o tempo em que a UE liderava em matéria de protecção de dados acabará", acrescentou o responsável.