Veja o nosso pequeno guia sobre o papel da Comissão Europeia.
PUBLICIDADEInstalada no edifício Berlaymont, no centro de Bruxelas, a Comissão Europeia é conhecida como o executivo da União Europeia (UE), por aplicar as leis e políticas comunitárias adotadas pelo Parlamento Europeu e o Conselho Europeu.
Após os líderes no Conselho Europeu e os legisladores no Parlamento Europeu terem aprovado as leis, na sequência de negociações interinstitucionais, a Comissão deve então assegurar que a legislação seja implementada e respeitada em todos os Estados-membros.
Isto pode significar levar os Estados a tribunal se estiverem em incumprimento e é por isso que a Comissão é também conhecida como a “guardiã dos Tratados da UE”.
A Comissão é também a única instituiçâo responsável por elaborar propostas para novas leis comunitárias.
Essa função confere-lhe uma influência considerável sobre a direção que a UE está a tomar.
A Comissão tem ainda a seu cargo a preparação e proposta de um projeto de orçamento para a UE, com base naquilo que pensa que devem ser as prioridades para os próximos anos.
Todo este trabalho é realizado por um(a) presidente da Comissão e um colégio de 27 comissários, em que cada um corresponde a um Estado-membro. À semelhança dos ministros, cada comissário é responsável por pastas específicas, como, por exemplo: Negócios Estrangeiros, Migração, Economia, Ambiente, Agricultura, Saúde, etc..