UE chega a acordo para proibir produtos ligados à desflorestação

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De  Alice Tidey  & Isabel Marques da Silva
Uma área queimada da floresta tropical amazónica em Prainha, Estado do Pará, Brasil
Uma área queimada da floresta tropical amazónica em Prainha, Estado do Pará, Brasil   -   Direitos de autor  AP Photo

Muitos produtos que contribuem para a desflorestação deixarão de ser importáveis e comercializáveis na União Europeia (UE), ao abrigo de um acordo provisório alcançado pelos legisladores da UE, terça-feira., em Bruxelas.

O acordo alcançado pelos representantes do Conselho Europeu e do Parlamento Europeu abrange óleo de palma, gado, soja, café, cacau, madeira e borracha, bem como produtos derivados como carne de vaca, mobiliário, chocolate, papel impresso e produtos derivados seleccionados à base de óleo de palma.

A legislação obrigará as empresas a emitir uma declaração "due diligence", isto é, que garante que houje investigação detalhada de que estes bens colocados no mercado da UE não são fruto de práticas que conduzem à desflorestação e degradação das florestas, em qualquer parte do mundo. 

A proteção do ambiente em todo o mundo, incluindo florestas e florestas tropicais, é um objetivo comum a todos os países e a UE está pronta a assumir a sua responsabilidade.
Marian Jurečka
Ministra do Ambiente, Chéquia

De acordo com a organização não-governamental WWF, a UE é o segundo maior importador de produtos que causam desflorestação, depois da China, e é responsável por 16% da desflorestação associada ao comércio internacional.

"As novas regras visam assegurar que quando os consumidores compram estes produtos não contribuem para degradar ainda mais os ecossistemas florestais. A proteção do ambiente em todo o mundo, incluindo florestas e florestas tropicais, é um objetivo comum a todos os países e a UE está pronta a assumir a sua responsabilidade", disse Marian Jurečka, a ministra checa do Ambiente, que liderou as negociações do Conselho Europeu, numa declaração à imprensa.

O acordo está a ser considerado como uma grande vitória para o Parlamento Europeu, que acrescentou borracha, carvão vegetal e vários derivados do óleo de palma ao texto inicial.

O que é degradação florestal?

Os deputados trabalharam também numa definição mais ampla de degradação florestal que inclui a conversão de florestas primárias ou a regeneração natural de florestas em florestas plantadas ou em outras terras arborizadas e a conversão de florestas primárias em florestas plantadas.

Entretanto, a Comissão Europeia foi encarregada de avaliar se o âmbito da legislação deve ser alargado a outras terras arborizadas, bem como a outros ecossistemas e mercadorias, durante os próximos dois anos.

Avaliará também se as instituições financeiras da UE devem ser incluídas e proibidas de prestar serviços aos clientes se houver o risco de que estes serviços possam conduzir à desflorestação.

AP Photo/Rodrigo Abd
O trabalhador das plantações Oscar Ramiro Hernandez, 17 anos, afrouxa um ramo de fruta de uma palmeira africana numa quinta em Sayaxche, GuatemalaAP Photo/Rodrigo Abd

"Não foi fácil, mas conseguimos um resultado forte e ambicioso antes da conferência sobre biodiversidade COP15, em Montreal", disse o relator Christophe Hansen (eurodeputado luxemburguês do centro-direita) numa declaração à imprensa.

"Esta nova e importante ferramenta protegerá as florestas a nível mundial e cobrirá mais produtos e mercadorias, tais como borracha, papel impresso e carvão vegetal. Além disso, garantimos que os direitos dos povos indígenas, nossos primeiros aliados na luta contra a desflorestação, são efectivamente protegidos. Garantimos também uma forte definição de degradação florestal que cobrirá uma extensa área de floresta", acrescentou o eurodeputado.

A organização não-governamental (ONG) Greenpeace descreveu a nova legislação como um "grande avanço para as florestas, e para as pessoas. Não se enganem, esta lei fará com que algumas motosserras se calem e impeçam as empresas que lucram com a desflorestação", disse o porta-voz da Greenpeace na UE, John Hyland.

Mas a ONG criticou o que diz serem as inclusões pelos governos da UE de "excecões para as suas indústrias madeireiras, fragilizando os direitos dos povos indígenas que pagam com o seu sangue para defender a natureza".

A Greenpeace lamentou, também, a capacidade das empresas que beneficiam da desflorestação para obter empréstimos dos bancos europeus.

Enquanto grande bloco comercial, a UE não só alterará as regras do jogo para o consumo dentro das suas fronteiras, mas também criará um grande incentivo para que outros países que alimentam a desflorestação alterem as suas políticas. A lei não é perfeita, mas inclui elementos fortes.
Anke Schulmeister-Oldenhove
WWF

O WWF também saudou o acordo, tendo Anke Schulmeister-Oldenhove, responsável pela política florestal no seu gabinete de política europeia, afirmado que "fizemos história com esta primeira lei mundial contra a desflorestação".

"Enquanto grande bloco comercial, a UE não só alterará as regras do jogo para o consumo dentro das suas fronteiras, mas também criará um grande incentivo para que outros países que alimentam a desflorestação alterem as suas políticas. A lei não é perfeita, mas inclui elementos fortes", disse Anke Schulmeister-Oldenhove.

A ONG teria gostado que outros ecossistemas já tivessem sido incluídos, tais como savanas que já estão sob enorme pressão da conversão agrícola e são importantes sumidoros de dióxido de carbono, bem como refúgios para animais. Também considera a definição de degradação florestal como não "suficientemente ambiciosa".

A legislação precisa agora de ser formalmente aprovada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho Europeu.