Comissão Europeia e Hungria alcançam acordo

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Bruxelas aprova plano de recuperação apresentado pela Hungria mas fundos permanecem parcialmente congelados

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A União Europeia e o governo húngaro chegaram a acordo mas Budapeste ainda está a pagar um preço muito elevado.

O governo húngaro aceitou retirar o veto sobre dois dossiers importantes: os fundos para a Ucrânia e o imposto para as empresas multinacionais.

Em troca, receberá os fundos europeus, mesmo que estes permaneçam parcialmente congelados. 

Apesar disso, o governo húngaro afirma estar satisfeito.

"Sempre defendemos que se um acordo puder ser alcançado dentro de um quadro razoável, ao longo de compromissos normais, então deve ser alcançado, especialmente numa altura em que a manutenção da unidade europeia é particularmente importante", disse Gergely Gulyás, Ministro do Gabinete do Primeiro-Ministro da Hungria.

"Sempre defendemos que se um acordo puder ser alcançado dentro de um quadro razoável, ao longo de compromissos normais, então deve ser alcançado"
Gergely Gulyás
Ministro do Gabinete do PM da Hungria

A Hungria ganha assim luz verde da Comissão Europeia para o seu plano de recuperação. 

No entanto, não receberá os 5,8 mil milhões de euros do plano antes de implementar as reformas judiciais e anti-corrupção prometidas. 

O acordo estabelece igualmente que 6,3 mil milhões de euros dos fundos de coesão permanecerão congelados, o que é ligeiramente inferior ao que a Comissão havia proposto.

De acordo com o Parlamento Europeu tratou-se de uma boa decisão.

"Finalmente, pela primeira vez, deixam bem claro que não há lugar para aqueles que infringem a lei"
Sophie in't Veldt
Eurodeputada, Renew

"É um sinal incrivelmente importante por parte do Conselho. Finalmente, pela primeira vez, deixam bem claro que não há lugar para aqueles que infringem a lei, aqueles que destroem o Estado de direito na Europa", afirma Sophie in't Veldt, Deputada do Parlamento Europeu do grupo Renew.

Em Budapeste, as autoridades húngaras calculam que poderão ter acesso aos fundos suspensos em Abril de 2023 - tal contudo depende do cumprimento das promessas húngaras e da avaliação da Comissão Europeia.

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