Estas palavras exatas – “novo capítulo” – foram deliberadamente enfatizadas pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e pelo primeiro-ministro britânico, Rishi Sunak, quando se encontraram na segunda-feira para apresentar o acordo sobre o protocolo da Irlanda do Norte.
PUBLICIDADEA União Europeia e o Reino Unido inauguraram um novo capítulo no seu longo e, por vezes, tenso relacionamento.
Estas palavras exatas – “novo capítulo” – foram deliberadamente enfatizadas pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e pelo primeiro-ministro britânico, Rishi Sunak, quando se encontraram na segunda-feira para apresentar o acordo sobre o protocolo da Irlanda do Norte, que apelidaram de "Windsor Framework" (Quadro de Windsor).
"O novo Windsor Framework respeita e protege os nossos respetivos mercados e os nossos respetivos interesses legítimos", disse von der Leyen, visivelmente otimista.
O Quadro de Windsor foi saudado como um conjunto de "soluções conjuntas" para lidar com a complexa situação regulatória na Irlanda do Norte, uma região com uma história de violência sectária sangrenta que, com o referendo de 2016, ficou "encurralada" entre a legislação do Reino Unido e da UE.
A fim de manter uma fronteira irlandesa invisível e evitar o ressurgimento da violência, Bruxelas e Londres negociaram um protocolo ad hoc que manteve a Irlanda do Norte sob as regras da UE para a alfândega, Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA), impostos especiais sobre o consumo, subsídios e comércio de bens.
Desde a sua assinatura em 2019, o protocolo da Irlanda do Norte foi alvo de intensas críticas do movimento unionista da Irlanda do Norte e do Partido Conservador em Westminster, que argumentaram que as disposições erguiam uma fronteira artificial no Mar da Irlanda e infringiam a soberania britânica.
A eleição de 2022 para a Assembleia da Irlanda do Norte, conhecida como Stormont, resultou numa clara maioria pró-protocolo e paralisou o executivo que compartilhava o poder, agravando ainda mais a crise.
Um travão excecional
Conscientes deste atrito persistente, Bruxelas e Londres criaram uma emenda, designada "travão de Stormont", para dar mais voz ao povo da Irlanda do Norte sobre como as regras funcionam na prática.
De acordo com as regras anteriores, quaisquer alterações na legislação da UE – seja a aprovação de uma emenda ou de um novo texto – que ainda se aplicassem à Irlanda do Norte deveriam entrar automaticamente em vigor em todo o território.
Agora, sob o Windsor Framework, o travão permitirá que a Assembleia de Stormont, com 90 lugares, levante objeções se achar que essas mudanças na lei da UE têm um impacto significativo e duradouro na vida quotidiana dos residentes da Irlanda do Norte.
A petição terá que ser assinada por um mínimo de 30 deputados da Assembleia de Stormont de pelo menos dois partidos políticos diferentes e terá que apresentar argumentos sólidos para provar que o impacto prejudicial "pode persistir", explicou o governo britânico.
"O travão não estará disponível por motivos triviais", alertou Londres.
Em Bruxelas, a Comissão Europeia insiste que a ferramenta será uma opção de último recurso, destinada apenas às "circunstâncias mais excepcionais" em que todos os outros esforços de mediação foram esgotados.
Assim que Stormont redigir e assinar a petição, Londres terá o direito de acionar o travão e suspender a aplicação da lei alterada da UE na Irlanda do Norte, com efeito imediato.
Depois disso, as autoridades da UE e do Reino Unido reunirão o seu comité conjunto para discutir a disputa legal e como o travão pode afetar o protocolo e a invisibilidade da fronteira irlandesa. Se nenhuma solução for encontrada, as duas partes terão submeter a sua disputa a uma arbitragem independente.
A este painel, nomeado pelas duas partes, caberá decidir se o acionamento do travão reuniu as condições necessárias ou foi injustificado. Nesta última etapa, dois cenários são possíveis:
- O painel determina que o travão foi injustificado, levando à sua desativação. A nova ou lei alterada da UE será aplicada à Irlanda do Norte, de acordo com o protocolo.
- O painel decidiu que o travão foi justificado, permitindo a suspensão da alteração ou da nova lei da UE. Esta situação criará uma divergência regulamentar, ainda que limitada, entre a Irlanda do Norte e a República da Irlanda. Espera-se então que a UE tome "medidas corretivas" específicas para lidar com a nova situação.
Um veto inequívoco?
Embora Bruxelas e Londres concordem sobre a natureza o carácter de emergência do travão Stormont, alertando contra a sua exploração, há um desacordo marcante sobre o poder que o mecanismo possui.
O travão "daria ao Reino Unido um veto inequívoco - permitindo que a regra (da UE) seja permanentemente desativada - dentro do Comité Conjunto", disse o governo britânico.
PUBLICIDADEA palavra "veto" também foi usada pelo primeiro-ministro Sunak durante a conferência de imprensa conjunta de segunda-feira com z presidente von der Leyen e posteriormente repetida na sua conta do Twitter.
Nem Von der Leyen, nem outros europeus empregaram o termo, que é politicamente forte e pode ser visto como a admissão da perda de controlo da UE. A palavra está igualmente ausente de qualquer documento oficial divulgado pela Comissão Europeia.
"Substantivos ou adjetivos usados para descrevê-lo melhor são uma questão para cada um dos lados", disse um porta-voz da Comissão Europeia quando questionado sobre a divergência semântica.
Para David Henig, diretor do Reino Unido no Centro Europeu de Economia Política Internacional (ECIPE), o travão está a ser "exagerado" por Sunak e o seu governo conservador, no qual a ala dos chamados brexiteers de linha dura ainda tem influência importante.
"O Reino Unido pode decidir não implementar a lei da UE, mas as duas partes devem discutir alternativas, e a UE pode tomar medidas se não houver acordo", disse Henig à Euronews.
PUBLICIDADEChristy Petit, professora de Direito Europeu na Dublin City University, concorda, observando que o travão é limitado pela condição de provar um impacto "significativo" na vida do povo da Irlanda do Norte.
"Mesmo que o travão seja ativado após uma decisão unilateral do lado do Reino Unido, isso não pode ser totalmente inequívoco, pois a UE sempre pode retaliar e há uma salvaguarda processual para garantir que (o Reino Unido) agiu de boa fé e de acordo com o Windsor Framework", disse Petit à Euronews.
Numa concessão surpreendente, Bruxelas aceitou excluir o Tribunal de Justiça Europeu do travão Stormont, que ficará agora nas mãos do painel de arbitragem independente. A omissão da supervisão do Tribunal de Justiça, um ponto de atrito durante as negociações, foi celebrada abertamente por Londres.
Em Bruxelas, altos funcionários enfatizaram que o painel de arbitragem só será chamado a decidir sobre as condições para acionar o travão – uma questão processual – e não sobre a substância da própria lei europeia, onde o Tribunal de Justiça continuará sendo o “árbitro único e definitivo”.
Federico Fabbrini, professor convidado de Direito na Universidade de Princeton, diz que o Windsor Framework não diminui o Tribunal de Justiça porque seu papel permanece "entrincheirado" no protocolo original e o painel de arbitragem examinará novas mudanças na lei da UE - não a legislação existente na sua totalidade .
PUBLICIDADE"As partes comprometeram-se com a resolução pacífica de controvérsias e com o uso da arbitragem, o que sempre foi possível de acordo com o protocolo", disse Fabbrini à Euronews. "Portanto, aí não há mudanças."