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Tribunal de Justiça Europeia

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Tribunal Europeu de Justiça dá razão ao BCE

O Tribunal de Justiça da União Europeia considerou que o programa de compra de dívida pública OMT lançado pelo BCE, em 2012, é compatível com o

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Autoridades francesas fazem ultimato à Google

As autoridades francesas deram 15 dias à Google para apagar dos resultados das pesquisas mundiais o rasto dos utilizadores que concordou terem

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Justiça europeia retira Hamas da lista das organizações terroristas

A justiça europeia ordenou a retirada do Hamas da lista negra das organizações terroristas. Uma “vitória” para o movimento islamita palestiniano, que

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Piratas somalis indemnizados por erros processuais

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos condenou a França por violação dos direitos processuais de dez piratas do mar somalis que foram condenados de

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Tribunal Europeu de Justiça pronuncia-se contra o "turismo social"

Os Estados membros da União Europeia têm o direito de recusar subsídios a estrangeiros comunitários que não tenham “um vínculo real” ao país de

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Polónia condenada por ajudar CIA a violar direitos humanos

O Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) condenou a Polónia por violação da respetiva Convenção Europeia ao ter participado no programa de

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A Google vai "esquecer"

A Google vai permitir que os utilizadores possam filtrar as informações pessoais que aparecem no motor de busca. O chamado “direito ao esquecimento”

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Depositantes cipriotas processam União Europeia

Os depositantes dos bancos de Chipre processaram o Banco Central Europeu e a Comissão Europeia. De acordo com os queixosos as duas instituições

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Internet: europeus com "direito a ser esquecidos"

Os “sites” e os motores de busca devem remover informações ou ligações que violem os direitos de privacidade dos cidadãos sempre que solicitado. Na

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Tribunal Europeu contra decisão da UE

O Tribunal de Justiça Europeu decidiu que uma lei que permitia que os Estados membros partilhassem informações sobre infrações de trânsito, cometidas

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Europe

Tribunal invalida diretiva sobre arquivamento de dados

Depois dos atentados terroristas em Londres e Madrid, as empresas de serviços de comunicações passaram a arquivar dados sobre a forma como os

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Tribunal Europeu obriga a reembolso nos comboios atrasados

O Tribunal Europeu de Justiça deliberou que as companhias ferroviárias são obrigadas a devolver parte do preço do bilhete de comboio em caso de

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Europe

Os Direitos Fundamentais dos cidadãos da UE

A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia foi implementada em 2009 para reforçar as garantias e liberdades dos cidadãos europeus. O Right

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Tribunal Europeu sai em defesa dos desalojados espanhóis

O Tribunal de Justiça Europeu decidiu esta quinta-feira obrigar o governo de Mariano Rajoy a proceder a uma série de alterações na legislação

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Tribunal Europeu de Justiça condena Hungria

O Tribunal Europeu de Justiça considerou ilegal a decisão da Hungria de baixar a idade da reforma dos juízes de 70 para 62 anos. A instituição

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MasterCard perde recurso na justiça europeia

A MasterCard perdeu o recurso no Tribunal da União Europeia. A justiça confirmou a decisão da Comissão Europeia que, em 2007, tinha considerado

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