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Ministros europeus das Finanças acordam reforma do Pacto de Estabilidade

Ministros europeus das Finanças acordam reforma do Pacto de Estabilidade
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Está acordada a reforma do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Ao fim de três anos de confronto e 12 horas de intensas negociações, os ministros das Finanças da União Europeia chegaram a um compromisso, que deve ser aceite pelos chefes de Estado e de governo, na cimeira desta semana em Bruxelas.

O pacto tornou-se mais flexível mas, segundo Jean-Claude Juncker, primeiro-ministro do Luxemburgo e presidente em exercício dos Vinte e Cinco, “as regras de base da união económica e monetária não foram alteradas”. O limite do défice orçamental continua a ser de 3% do Produto Interno Bruto (PIB). A barreira pode ser ultrapassada e, na avaliação das contas pela Comissão Europeia, os países podem justificar-se com base nos “factores pertinentes”, que incluem as contribuições para a União Europeia, a reunificação alemã, as despesas com a investigação e o desenvolvimento ou o investimento nas reformas sociais. Além disso o país com défice excessivo terá um prazo mais alargado para controlar as contas. A França e a Alemanha acabam por vencer o confronto, ao verem incluídas parte das suas exigências. A penalização dos países “maus alunos” deixa de ser automática, mas preservam-se os poderes da Comissão Europeia. Este foi um dos motivos na base da reforma. Em 2003, Bruxelas recorreu à justiça para anular a decisão do ECOFIN que tinha bloqueado as sanções contra Paris e Berlim por défice excessivo.