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Acordo entre UE e EUA sobre transferência de dados de passageiros

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Acordo entre UE e EUA sobre transferência de dados de passageiros

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Bruxelas e Washington concluíram, esta manhã um novo acordo temporário sobre a controversa troca de dados de passageiros que voem para os Estados Unidos em companhias aéreas europeias. Depois de nove horas de negociações, por videoconferência, a partir do Luxemburgo, os negociadores das duas partes chegaram a um acordo que vem substituir um anterior, de 2004, anulado em Maio pelo Tribunal Europeu de Justiça, por questões técnicas.

34 tipos de informação pessoal, que passam entre outras coisas pelo nome, morada, número do cartão de crédito, telefone e e-mail serão entregues ao Departamento de Alfândegas e Fronteiras norte-americano, que faz parte do Departamento de Segurança Nacional.

Em conferência de imprensa, o comissário europeu da Justiça, Liberdade e Segurança sublinhou as vantagens do acordo entre Bruxelas e Washington.

Franco Frattini referiu que “havia o risco de que a informação fosse divulgada através de acordos bilaterais, que comportariam um risco maior para a Europa, para segurança e para a privacidade dos cidadãos europeus porque reduziriam o nível de protecção da privacidade.”

O Departamento de Alfândegas e Fronteiras norte-americano divulgará, caso a caso, os dados a outras agências de segurança norte-americanas que trabalhem na luta antiterrorista, uma possibilidade já prevista no acordo anterior.

A única alteração de peso para os cidadãos europeus é que as autoridades norte-americanas não terão capacidade de acesso aos sistemas informáticos das companhias aéreas para delas extrair dados, mas serão as próprias companhias aéreas a enviar a informação para os Estados Unidos.

No entanto, a aplicação desta alteração terá que aguardar que estejam ultimados os sistemas técnicos imprescindíveis, estando os primeiros ensaios previstos para finais do ano.