Última hora
This content is not available in your region

PE aprova leis antiterroristas mas discorda do termo "provocação"

PE aprova leis antiterroristas mas discorda do termo "provocação"
Tamanho do texto Aa Aa

Ao mesmo tempo que a Espanha enterrava a mais recente vítima da ETA, um militar espanhol, o Parlamento Europeu debruçava-se sobre a legislação antiterrorista da União. Numa recomendação não vinculativa, os eurodeputados aceitam a criminalização, já acordada pelos Vinte e Sete, de três comportamentos: a provocação pública, o recrutamento e o treino de terroristas.

Uma iniciativa oportuna, para o eurodeputado conservador espanhol Luis de Grandes Pascual: “O simples facto de a União tomar a iniciativa num assunto de carácter penal ao propor três tipos de crimes, e assim lutar contra a eficácia sangrenta do terrorismo moderno, pressupõe uma acção positiva. Não se pode ficar inactivo, como se o o terrorismo não nos dissesse respeito… Sinto que há alguns eurodeputados – respeitáveis, é certo – que vêem o terrorismo como algo longínquo, que não os afecta. Mas o terrorismo é global.”

Os eurodeputados têm consciência de que a internet é um veículo de provocação, recrutamento e mesmo treino de terroristas. Mas a bem das liberdades individuais, pedem aos Estados membros que optem pela expressão “incitação pública”, que já existe no léxico legal – até porque podemos “provocar” sem “incitar”. Além disso, os eurodeputados receiam eventuais abusos e desvios, mais susceptíveis de ocorrerem com o termo “provocação” do que com o termo “incitação.”

“Quando falamos de provocação, e tratando-se de sancionar textos e palavras, podemos muito bem imaginar que qualquer pessoa que exprima a sua opinião corre o risco de ser perseguida. Corríamos esse risco. E é por isso que preferimos o termo ‘incitação’.”, afirma a relatora do texto, a socialista francesa Roselyne Lefrançois, no que é secundada pelo liberal alemão Alexander Alvaro: “Penso que a parte relativa à provocação ou à incitação é um factor repressivo. Os outros dois crimes – o recrutamento e o treino de terroristas – parecem-bem bem fundados. Mas no que diz respeito à provocação pública, penso que estamos a pisar a linha.”

A recomendação dos eurodeputados foi adoptada por uma larga maioria, mas não tem valor vinculativo. Cabe aos Estados membros decidir mudar o não o texto original.