A expressão "cavalo de Troia" é frequente nos debates sobre o TTIP. As negociações estão em ponto morto. O acordo pode ou não vir a tornar-se realidade?
A expressão “cavalo de Troia” surge frequentemente nos debates em torno doTTIP, o famigerado acordo comercial transatlântico. Entre os que denunciam uma tomada de poder na Europa por parte das corporações americanas e os que defendem que o acordo garante a criação de centenas de milhares de postos de trabalho, está um processo negocialpraticamente em ponto morto. O TTIP pode ou não tornar-se realidade?
As razões que levam Lucía a distribuir panfletos contra a negociação do acordo de livre comércio entre a União Europeia e os Estados Unidos são diversas. Estamos em Barcelona, uma cidade conhecida por não virar as costas a protestos. Lucía pertence a uma confederação chamada Ecologistas em Ação. Esta é apenas uma das faces daquela que se tornou numa imensa luta europeia contra o chamado TTIP. Lucía explica o seu porquê: as grandes corporações americanas não podem ter luz verde para avançar sobre a Europa.
#TTIP#TAFTA François Hollande juge que l'accord de libre-échange avec les Etats-Unis “doit être revu profondément” pic.twitter.com/fBlMvVKKVj
— franceinfo (@franceinfo) 21 octobre 2016
“A nossa democracia está sob ameaça. Arriscamos perder a soberania. Este tipo de tratados prevê a transferência de poderes públicos e privados para as mãos das grandes corporações. Basicamente, estes tratados aniquilam os países”, diz-nos.
Empresas dos dois lados da barricada
O grupo Ficosa, uma multinacional espanhola que produz componentes de automóveis para quase todas as grandes marcas, tem fábricas na Ásia e no continente americano e concentra receitas anuais que ultrapassam os mil milhões de euros.
Emilio Varela dirige a Ficosa e é igualmente vice-presidente da associação espanhola de fabricantes de componentes automóveis (Sernauto). A maior parte dos componentes tem de receber, por exemplo, duas certificações diferentes para ser comercializada nos dois lados do Atlântico, com custos na ordem dos 11 mil milhões de euros. Dinheiro que o TTIP proclama poupar.
“As diferentes normas que existem entre nós e os Estados Unidos fazem aumentar os custos dos nossos produtos em 26%. Se o TTIP puder evitar isto, a nossa atividade terá espaço para crescer muito mais e poderemos oferecer mais emprego no nosso país. Se as receitas aumentarem em 20%, poderemos criar 15 mil postos de trabalho em Espanha”, garante Emilio Varela.
A marca de cosméticos artesanais Lush dá emprego a cerca de 15 mil pessoas no mundo inteiro. Em Espanha, tem à volta de 250 trabalhadores. Defende uma filosofia de sustentabilidade ambiental e de ativismo contra os testes em animais. Victor Manuel, diretor de qualidade, considera que o TTIP abre a porta à utilização de produtos que não respeitam os princípios éticos da empresa.
“O TTIP faz-nos perder a proteção contra o uso de químicos nos cosméticos proibidos atualmente na Europa. Hoje em dia, a Europa interdita cerca de 1300 desses produtos químicos; os Estados Unidos bloquearam apenas 11. Um exemplo concreto é o chumbo: os americanos ainda o utilizam para fabricar batom, nós não”, sublinha.
Lucía salienta, por seu lado, que “os rótulos são a única forma que os consumidores têm de saber exatamente o que contêm os produtos. Mas o TTIP ameaça acabar com essas informações que um cliente deve ter para poder decidir comprar ou não um produto, dependendo dos seus princípios éticos”.
A Flores Valles é um grupo industrial espanhol que remonta à primeira metade do século 19 e que chega até aos dias de hoje como um dos líderes mundiais no fabrico de equipamentos de laboratório. Jorge Santos, responsável pelo departamento internacional, explica-nos que tentou abrir uma filial em Nova Iorque, solicitou um visto de trabalho. Mas, ao fim de um longo processo que implicou tempo e dinheiro, as autoridades americanas recusaram. As propostas do TTIP preveem acabar com este tipo de situações.
“Os Estados Unidos ainda têm o chamado ‘Buy American Act’, ou seja, em alguns setores, tem de se comprar aço americano, betão americano, madeira americana… São considerados produtos estratégicos. Uma empresa europeia nem sequer tem direito a tentar comercializá-los, a não ser que compre toda a matéria-prima nos Estados Unidos e fabrique tudo no país. O nosso grupo tem uma empresa que produz cozinhas industriais para comboios de alta velocidade. Ganhámos um contrato nos Estados Unidos para abastecer 50 comboios. Tivemos de criar uma joint venture com uma empresa americana para transferir a tecnologia e poder fabricar os produtos. Todas as peças tiveram de ser fabricadas nos Estados Unidos”, aponta Jorge Santos.
“São tratados assassinos destinados a escravizar as pessoas”
A mobilização popular na Europa avança em simultâneo com um acontecimento que pode ditar o desfecho de tudo isto: as eleições americanas. Trump é manifestamente protecionista Clinton tem uma posição mais ambígua. Como é que os políticos europeus têm gerido as divisões que esta questão levanta?
A meio de outubro, o secretário de Estado do Comércio espanhol, Jaime García-Legaz Ponce, dizia-nos que “é verdade que tem havido alguma contestação ao TTIP. Temos visto isso mesmo na extrema-esquerda, na extrema-direita, nos mais diversos quadrantes na União Europeia. Do lado americano, há um movimento protecionista que emana de correntes populistas. Trump tem atacado os acordos de livre comércio. Para nós, isto não faz grande sentido. Nas últimas décadas, foi precisamente o livre comércio que impulsionou a prosperidade dos Estados Unidos. O livre comércio é positivo e o TTIP é uma forma de o fazer avançar”.
Não é o conceito de “livre comércio” que Lucía contesta, mas sim os moldes do acordo de parceria transatlântica, que considera nivelarem por baixo padrões económicos, ecológicos, sociais que a Europa defende atualmente. Outro dos grandes riscos apontados é a possível influência dos investidores estrangeiros sobre os sistemas europeus de regulação. Através dos tribunais arbitrais que se prevê criar, estes investidores podem vir a reclamar indemnizações caso considerem que os Estados-membros estão a limitar a sua margem de manobra.
“São tratados assassinos, que só se destinam a escravizar as pessoas para obter lucros e romper com todas as normas que estão estabelecidas na Europa há centenas de anos…”, desabafava Tito Álvarez, organizador de uma dos protestos em Barcelona.
As negociações param e voltam a arrancar, as posições de ambos os lados parecem cada vez mais extremas e a pergunta adensa-se: será que o TTIP vai chegar a ver a luz do dia?
