Notícias da Europa Hungria não vai pagar sanção à UE, mas pondera tomar outras medidas O ministro dos Assuntos Europeus, János Bóka, insiste que não vai pagar uma multa de 200 milhões de euros imposta pelos tribunais da UE por ter restringido os direitos de asilo, apesar de Bruxelas ter acionado um procedimento especial para deduzir o montante dos fundos da UE. 24/09/2024
Negocios Silvio Berlusconi ganha litígio bancário Tribunal da UE afirmou hoje que BCE não tinha o direito de investigar as participações de Silvio Berlusconi no Banca Mediolanum, apesar da condenação do falecido primeiro-ministro italiano por fraude fiscal. 19/09/2024
Negocios Google vence ação judicial para anular multa num processo sobre anúncios digitais na UE Na quarta-feira, a Google ganhou um recurso judicial contra uma multa antitrust da União Europeia no valor de 1,49 mil milhões de euros (1,66 mil milhões de dólares), aplicada há cinco anos, que visava o seu negócio de publicidade online. 18/09/2024
Notícias da Europa Bruxelas vai deduzir 200 milhões de euros de coima dos fundos comunitários da Hungria, perante recusa do pagamento Budapeste será em breve privada de uma parte dos seus fundos comunitários por se recusar a pagar a coima imposta pelo Tribunal de Justiça Europeu. 18/09/2024
Notícias da Europa Hungria não cumpriu prazo para pagar coima de 200 milhões de euros imposta pelo TJUE Depois de não ter cumprido a primeira data, a Hungria tem até 17 de setembro para pagar os 200 milhões de euros referentes às restrições de longa data ao direito de asilo. 02/09/2024
Notícias da Europa Ministro húngaro oferece-se para comprar "bilhete de ida" para Bruxelas aos imigrantes Gergely Gulyás criticou o Tribunal Europeu de Justiça por ter condenado Budapeste a pagar 200 milhões de euros. Isto porque o país não terá respeitado as regras de asilo. 22/08/2024
Notícias da Europa Giorgia Meloni critica processo de infração da UE e descreve-o como “surreal” A crítica surgiu na sequência da ação judicial da Comissão Europeia contra Itália, acusando o país de discriminar os imigrantes da UE que não têm direito a prestações familiares. 02/08/2024
Notícias da Europa TJUE multa Hungria por não aplicar a legislação em matéria de asilo A Hungria tem sido acusada de ignorar sistematicamente as regras da União em matéria de asilo. 13/06/2024
Notícias da Europa Tribunal da UE decide contra FIFA e UEFA no caso da Superliga Os clubes milionários que pretendem organizar a nova Superliga ganharam uma batalha, mas isso não significa que o projeto vá em frente. 21/12/2023
Notícias da Europa Três eurodeputados espanhóis perdem recurso para manterem imunidade Carles Puigdemont, que presidiu ao governo da Catalunha, e outros dois ex-membros do seu executivo nesta província de Espanha, perderam a imunidade enquanto membros do Parlamento Europeu (PE), após decisão de justiça da União Europeia. 05/07/2023
Série: a minha Europa "Estado da União": O futuro da Rússia pós-Putin pode ser já preparado? O aprofundar da cisão entre Polónia e União Europeia (UE) ao nível do Estado de direito, a evolução da guerra na Ucrânia e o futuro da Rússia quando o conflito terminar estão em destaque neste programa de resumo da semana política na UE. 09/06/2023
Notícias da Europa Tribunal de Justiça da UE decide contra a Polónia O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) decidiu contra a Polónia, segunda-feira, num acórdão em que se pronunciou sobre um processo movido pela Comissão Europeia contra este Estado-membro por ter feito uma reforma da justiça, em 2019, que viola o direito da UE. 05/06/2023
Notícias da Europa Tribunal de Justiça da UE reduziu multa diária imposta à Polónia a Comissão Europeia vai deduzindo os valores da parte do país no orçamento da União, nomeadamente fundos de coesão. 21/04/2023
Notícias da Europa Itália criticada por não liberalizar licenças de apoios de praia A inação já tinha sido criticada pela Comissão Europeia, que ameça abrir um proceso por infração da diretiva de serviços. 20/04/2023
Notícias da Europa 15 países da UE juntam-se em processo contra lei anti-LGBT húngara Comissão Europeia iniciou processo junto do Tribunal de Justiça da União Europeia 07/04/2023
Notícias da Europa Justiça europeia diz que Mercedes deve pagar compensações por usar software que altera emissões Decisão foi anunciada, esta terça-feira, pelo Tribunal de Justiça da União Europeia e pode ter eventuais implicações para outros fabricantes automóveis 21/03/2023
Notícias da Europa Guerra na Ucrânia: sanções contra mãe do chefe do grupo Wagner anuladas Justiça europeia anula medidas restritivas contra mãe de Yevgeniy Prigozhin, no contexto da invasão russa 08/03/2023
Decifrar a Europa O "novo capítulo" no relacionamento entre a UE e o Reino Unido Estas palavras exatas – “novo capítulo” – foram deliberadamente enfatizadas pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e pelo primeiro-ministro britânico, Rishi Sunak, quando se encontraram na segunda-feira para apresentar o acordo sobre o protocolo da Irlanda do Norte. 28/02/2023
Mundo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos protege denunciante Raphael Halet tinha sido condenado por divulgar documentos confidenciais da consultora PricewaterhouseCoopers. 15/02/2023
Espanha Espanha repreendida pela União Europeia por falhar combate à poluição País condenado por não evitar excesso de poluição em Madrid e Barcelona, consecutivamente, desde 2010 e não cumprir as regras europeias. 22/12/2022