Notícias Europeias Pais do mesmo sexo e filhos "devem ser considerados família na UE" Caso chegou ao Tribunal de Justiça da União Europeia depois de as autoridades búlgaras se recusaram a dar a certidão de nascimento à filha bebé de um casal do mesmo sexo 14/12/2021
Notícias Europeias Justiça da UE dá razão a Bruxelas sobre mecanismo do Estado de Direito Parecer de advogado-geral do Tribunal de Justiça da União Europeia tem como pano de fundo recurso apresentado pela Hungria e Polónia sobre "bazuca europeia" 02/12/2021
Notícias Europeias Parecer de tribunal da UE dá novo fôlego a homicida irlandês Graham Dwyer colocou em causa condenação na Irlanda invocando acesso indevido a dados de telemóvel 18/11/2021
Notícias Europeias Justiça europeia coloca em causa sistema de nomeação de juízes polacos Tribunal de Justiça da União Europeia invoca independência judicial 16/11/2021
Notícias Europeias Hungria viola leis da UE com alterações legislativas sobre asilo Tribunal de Justiça da UE pronunciou-se sobre o chamado pacote legislativo "Stop Soros", aprovado pelo parlamento húngaro em 2018 16/11/2021
Notícias Europeias Justiça europeia multa Polónia num milhão de euros por dia Em causa está a recusa de Varsóvia em acatar decisão anterior de suspensão do funcionamento da Câmara Disciplinar do Supremo Tribunal do país 27/10/2021
Notícias Europeias Anulados acordos de comércio e pesca entre a UE e Marrocos Justiça europeia entende que não houve consentimento do povo sarauí e dá razão ao movimento independentista do Saara Ocidental, Frente Polisário 29/09/2021
Notícias Europeias Parlamento Europeu preparado para levar CE a tribunal Ação deverá avançar se executivo comunitário não aplicar mecanismo que condiciona acesso aos fundos comunitários ao respeito pelo Estado de direito 26/08/2021
Descobrindo a Europa Agência europeia Frontex na mira da justiça Agência europeia de proteção de fronteiras é acusada de violar direitos de pessoas requerentes de asilo 27/07/2021
Notícias Europeias Tribunal de Justiça da UE contra sanções a juízes na Polónia Sistema disciplinar de juízes do país é considerado contrário às leis da UE em acórdão hoje proferido 15/07/2021
Notícias Europeias Tribunal Europeu de Justiça abre a porta a ativação do Artº 7º contra a Hungria O tribunal rejeitou o recurso interposto pela Hungria e colocou-se do lado do parlamento europeu num caso que já dura há três anos 03/06/2021
Notícias Europeias Tribunal Europeu de Justiça decide contra a Polónia O acórdão do Tribunal determina que o novo mecanismo de nomeação dos juízes pode infringir a legislação europeia 02/03/2021
Notícias Europeias Tribunal de Justiça da UE usou o gaélico O gaélico é uma língua da União Europeia, desde 2005, com um estatuto limitado, com poucos documentos a serem traduzidos. A 1 de janeiro de 2022 passará a ser língua de trabalho de pleno direito. 14/01/2021
Notícias Europeias Facebook poderá enfrentar julgamento na Bélgica A equipa jurídica do Facebook alegava que não tinha de responder no processo judicial movido pela autoridade de proteção de dados da Bélgica. 13/01/2021
Notícias Europeias Tribunal de Justiça da UE critica política de asilo húngara A ministra da Justiça da Hungria, Judit Varga, publicou uma declaração critica do acórdão, dizendo que a decisão era destituída de propósito e que o governo pretende manter o mesmo curso. 17/12/2020
Notícias Europeias Bruxelas recorre a Tribunal de Justiça da UE contra a Apple Comissão Europeia quer obrigar gigante tecnológica a pagar multa de 13 mil milhões de euros decretada em 2016 25/09/2020
Notícias Europeias Rapper Valtrónyc vai continuar na Bélgica O rapper espanhol, Valtrónyc, vai continuar na Bélgica, por enquanto. O juiz que deveria decidir a extradição, pediu parecer ao tribunal constitucional 15/09/2020
Notícias Europeias Volkswagen perde caso no Tribunal de Justiça da UE O caso foi apresentado ao tribunal superior comunitário por uma associação de defesa do consumidor austríaca contra a Volkswagen, mas esta decisão pode ter um impacto mais geral, estabelecendo um precedente para outras marcas. 09/07/2020
Notícias Europeias Tribunal da UE considera ilegal lei húngara sobre ONG O governo conservador e eurocético do primeiro-ministro Viktor Orbán aprovou, em 2017, uma lei que obriga as organizações da sociedade civil a reportarem as doações superiores a 24 mil euros, e essa informação é tornada pública. 18/06/2020
Notícias Europeias Tribunal limita indemnizações no caso dos implantes PIP O tribunal considerou que o seguro da PIP, fabricante francesa dos implantes mamários em causa, não pode ser aplicado noutros países. 11/06/2020
Notícias Europeias Tribunal de Justiça da UE repreende tribunal alemão O Tribunal de Justiça da UE realça ser a única autoridade com jurisdição para decidir a legalidade dos atos praticados por qualquer instituiçao da UE. 08/05/2020
Notícias Europeias Justiça europeia decide a favor de Junqueras Decisão pode ter consequências sobre o futuro de Carles Puigdemont e de outros políticos catalães que se refugiaram na Bélgica 19/12/2019
Notícias Europeias Tribunal belga adia decisão sobre Puigdemont O tribunal belga aguarda a decisão do Tribunal Europeu de Justiça sobre a imunidade dos eurodeputados 16/12/2019
Notícias Europeias "Breves de Bruxelas": tribunal belga adia decisão sobre Puigdemont A decisão do tribunal belga fica adiada até fevereiro e dependerá do juízo do Tribunal Europeu de Justiça relativamente à imunidade dos eurodeputados 16/12/2019
Notícias Europeias Polónia não desiste de reforma judicial controversa Polónia não desiste de reforma judicial controversa 19/11/2019
Notícias Europeias Opinião judicial europeia favorável a independentistas catalães Opinião judicial europeia favorável a independentistas catalães 12/11/2019
