"Os direitos têm de ser registados em todos os mercados considerados relevantes"

Jim Stoopman ajuda a gerir o serviço de assistência técnica em propriedade intelectual para Pequenas e Médias Empresas (PME) na China. O Business Planet falou com o especialista para saber mais sobre como este serviço gratuito ajuda as empresas a proteger os seus bens.

O que é exatamente o "China IP SME Help Desk" e como é que apoia as PME?

"O 'China IP SME Help Desk' é um serviço que fornece aconselhamento inicial gratuito e confidencial às PME europeias. Vemos frequentemente que as PME consideram a propriedade intelectual muito complexa, cara, repleta de jargão jurídico, e nós tentamos fornecer uma espécie de primeiro ponto de acesso para estas empresas compreenderem melhor a propriedade intelectual e como aplicá-la ao produto e à realização de negócios na e com a China. Fazemo-lo através de formações, webinars, temos uma linha de apoio para onde as empresas podem telefonar e colocar qualquer questão sobre propriedade intelectual, temos um site com muita informação para descarregar gratuitamente, e penso que é importante salientar que não cobrimos apenas a China continental, mas também Taiwan, Hong Kong e Macau, que são mercados com um sistema jurídico diferente em relação à proteção dos direitos de propriedade intelectual".

Acha que empresas suficientes levam a propriedade intelectual a sério? E terá a proteção da propriedade intelectual de ser cara?

"Não, penso que não há empresas suficientes levarem o assunto a sério. Houve um estudo realizado em 2019 pela União Europeia que mostrou que menos de 10% das PME europeias utilizam efetivamente a propriedade intelectual para proteger os ativos intangíveis, pelo que ainda há muito a melhorar para que mais PME vejam os benefícios do uso da propriedade intelectual e se informem sobre como o fazer, não só dentro da Europa, mas também em outros mercados mais complicados, como a China. Relativamente à questão financeira, será dispendioso? Isso depende. Se procurarmos, por exemplo, marcas registadas e direitos de autor, estas normalmente tendem a ser um pouco mais baratas. Mas se quiser registar, por exemplo, os seus desenhos, ou modelos de utilidade, ou patentes, isso, muitas vezes, é um pouco mais caro. E recomendamos também às PME que trabalhem sempre com advogados de patentes ou advogados de propriedade intelectual qualificados para registar os seus direitos em qualquer dado mercado". 

A China é um mercado complicado, conhecido pelas falsificações e violações dos direitos de propriedade intelectual. Como se ajuda as empresas a fazer valer os seus direitos caso precisem de o fazer?

"Em primeiro lugar, é extremamente importante que os direitos sejam registados num terceiro mercado, neste caso, na China. Vemos frequentemente que as PME acham que por uma marca estar registada em qualquer Estado-membro europeu está automaticamente protegida num país como a China. Não é verdade. A propriedade intelectual é territorial, o que significa que os direitos têm de ser registados em todos os mercados considerados relevantes. Em caso de infração, o que fazemos é aconselhar as empresas europeias sobre as várias vias para a aplicação da lei existentes na China e também damos conselhos sobre, por exemplo, a recolha de provas da infração, o que pode obviamente ajudar no caso de necessitar de levar o caso a tribunal".

Se eu tiver uma empresa e quiser proteger a minha propriedade intelectual na China, como posso entrar em contacto consigo?

"Encorajo vivamente as empresas com questões sobre propriedade intelectual a contactar-nos em question@china-iprhelpdesk.eu. Receberão uma resposta em três dias úteis do nosso conselheiro de negócios de propriedade intelectual. Também recomendo vivamente às empresas darem uma vista de olhos pelo nosso site, que está cheio de informação de acesso livre, para estarem realmente mais informadas e obterem informações sobre como a propriedade intelectual se aplica ao seu negócio ou ao seu produto".