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Práticas Desleais de Comércio

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Práticas Desleais de Comércio

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Esperamos que um espelho, que comprámos na internet, tenha o tamanho que idealizámos. Mas não reparamos nas pequeninas letras do contrato que indicavam o verdadeiro tamanho.

Chamam-se Práticas Desleais de Comércio. Algumas são flagrantes, como os produtos apresentados como curas milagrosas. Outras estão escondidas como nos empréstimos e nas entrelinhas das promoções boas demais para serem verdade. Fomos a Itália descobrir as armadilhas e aprender a defender-nos.

Giorgio Nobili, já passou por uma situação destas:

“Quando comprei o computador ninguém me avisou que a garantia europeia era de dois anos. Insistiram em dizer que o meu computador tinha uma garantia de um ano.”

Uma multa de 900 mil euros, pela prática desleal de comércio, foi o que a Apple teve de pagar em Itália. O caso ocorreu em Milão, no final de 2011, mas permanece controverso porque a marca não mudou as suas práticas no resto da Europa.

Para vender uma extensão de garantia para os seus produtos, a Apple não menciona a existência da garantia europeia de dois anos. Como resultado os consumidores são levados a comprar um plano de proteção AppleCare que se sobrepõe à garantia prevista pelo Código do Consumidor.

Giorgio Nobili, explica a sua situação:

“Fui a uma loja da Apple, vi os produtos e comprei dois, um computador portátil e um de secretária, disseram-me que a garantia de ambos os dispositivos era de 12 meses mas que, comprando o AppleCare, por 400 euros, teria uma extensão de garantia para três anos.”

Giorgio comprou os computadores em novembro de 2011, um mês antes o grupo tinha sido multado. Decidiu por isso processar a Apple e está agora à espera da sentença e de ser reembolsado.

“Estando a lidar com uma grande empresa nunca pensei ser enganado. Pensei que o que me diziam era verdade, por isso assinei e acabei por pagar muito mais do que era preciso. Sinto que fizeram pouco de mim, sinto-me enganado e defraudado”, desabafa Giorgio Nobili.

As associações de consumidores desempenham um papel importante no combate às Práticas Desleais de Comércio. Elas recebem as queixas e reportam-nas à Autoridade da Concorrência. O caso da Apple foi resolvido em Itália pela perseverança da Altroconsumo:

“A Apple teve de alterar as informações no seu sítio na internet, onde não mencionava a legislação que refere os dois anos de garantia, também teve de modificar as orientações dadas às suas próprias lojas”, explica Marco Pierani, da Altroconsumo.

A Directiva Europeia distingue entre práticas comerciais agressivas e enganosas. Estas, através de ações ou omissões, podem levar o consumidor a fazer escolhas que poderia não ter feito. Um exemplo é a publicidade enganosa.

Um anúncio da Danone mostra como os consumidores podem ser facilmente enganados. Foi para o ar, em diversos canais italianos, entre fevereiro de 2010 e junho de 2012. A autoridade italiana condenou a Danone a uma multa de 170 mil euros por causa dele. Roberto La Pira, especialista em defesa do consumidor, explica porquê:

“Estamos perante um exemplo típico de publicidade enganosa porque inclui dados científicos, não confirmados, que podem confundir o consumidor. Diz que 50% das mulheres não tomam cálcio suficiente, mas isso não é verdade. Diz que a dieta diária não contribui para a quantidade necessária de cálcio, o que não é, em absoluto, verdade. O problema é que passou dois anos na televisão e as pessoas acreditaram. Foi censurado mas isso não foi dito nos “media”. Por isso o anúncio funcionou.”

As Práticas Desleais de Comércio estão em todo o tipo de atividade. A Fiat diz, num anúncio, que ao comprar um carro, economizaria muito dinheiro em combustível. O que não era exatamente verdade. Por isso foi multada em 200 mil euros. Até o principal operador ferroviário estatal italiano foi sancionado por promover bilhetes a nove euros que quase ninguém conseguiu comprar.

“Fala-se pouco sobre publicidade enganosa porque é um grande negócio. 90% das grandes empresas foram sancionadas pelo menos uma vez. Um exemplo típico é o das comunicações. Há, pelo menos, uma centena de sentenças contra as empresas de telefones, Elas fazem jogo sujo e não se importam. As multas estão incluídas nos seus orçamentos”, explica Roberto La Pira.

A publicidade enganosa é apenas uma gota no oceano das Práticas Desleais de Comércio. A venda porta a porta, por exemplo, pode facilmente transformar-se numa prática agressiva, como mostra um filme da Altroconsumo. A Diretiva Europeia elaborou uma lista negra de práticas que são consideradas abusivas e, portanto, proibidas.

A diretiva, adotada em 2005, substituiu as legislações nacionais com um conjunto de regras comuns. O primeiro relatório sobre a aplicação da diretiva foi adoptado. Intensificar a aplicação é o próximo desafio como diz Marco Pierani:

Cabe às várias organizações, em todos os países, verificar a aplicação das diretrizes sobre as Práticas Desleais de Comércio, ou seja, a aplicação da regra. A questão é tomar decisões eficientes e eficazes, ao mesmo tempo, em todos os países membros.”

A lei existe. O objetivo é harmonizar a sua aplicação, a fim de evitar surpresas desagradáveis.