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Angola: Supremo Tribunal liberta Luaty Beirão e restantes 16 ativistas

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Angola: Supremo Tribunal liberta Luaty Beirão e restantes 16 ativistas

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O Supremo Tribunal de Angola ordenou a libertação dos 17 ativistas, incluindo o lusoangolano Luaty Beirão, que estavam a cumprir pena desde 28 de março por suposta rebelião e associação de malfeitores. Condenados com penas até oito anos e meio de prisão, os ativistas tinham previsto deslocar-se ao Supremo Tribunal a 5 de julho e pedir explicações pelo “habeas corpus” a pedir a respetiva libertação e que estaria em análise há 2 meses. A decisão, afinal, antecipou-se a essa visita.

A secção portuguesa da Amnistia Internacional saudou a decisão do Supremo Tribunal de Angola de libertar os 17 ativistas condenados por rebelião, mas o diretor executivo garantiu que a organização vai continuar a bater-se pela libertação incondicional. O responsável da Amnistia Internacional (AI) Portugal, Pedro Neto, disse à Lusa ter recebido “com muita, muita, muita alegria” a notícia. “Saudamos o coletivo de juízes do Supremo por esta decisão, ao que parece, unânime”, afirmou, considerando que a decisão representa “um avanço grande no processo” e “um passo muito significativo e importante”.


Pedro Neto disse ainda estar a tentar perceber os contornos desta libertação, referindo que os ativistas deverão ficar sujeitos a termo de identidade e residência. “Continuamos a insistir na liberdade incondicional, porque este julgamento não fez sentido e eles não são culpados de nada. É por isso que nos bateremos”, garantiu.

Para a AI Portugal, o processo “não acabou”. “Continuaremos a trabalhar até que a liberdade seja incondicional e os direitos humanos e a justiça sejam de algum modo repostos”, prometeu Pedro Neto.

O diretor executivo da organização recordou que na semana passada, num encontro promovido em Lisboa pela organização, viu a filha de um dos ativistas presos. “Assim que recebi esta notícia, lembrei-me da criança e que provavelmente em breve vai poder abraçar o pai. E é por isso que nos batemos”, sublinhou.

O Supremo Tribunal de Angola deu provimento ao ‘habeas corpus’ apresentado pela defesa dos 17 ativistas angolanos e ordenou a sua libertação, anunciou à Lusa o advogado Michele Francisco. “Posso anunciar que recebi agora a chamada do Supremo a dizer que vão ser libertados. Está confirmado e vou agora assistir à saída”, disse à Lusa o advogado, aludindo à resposta ao ‘habeas corpus’ que estava por decidir desde abril, solicitando que os ativistas aguardassem em liberdade a decisão dos recursos à condenação, por rebelião e associação de malfeitores.

A mesma informação foi igualmente confirmada à Lusa pelo advogado de defesa David Mendes, que disse desconhecer ainda ainda os argumentos do Tribunal Supremo.


A maioria dos jovens ativistas foi detida a 20 de junho de 2015, numa operação da polícia em Luanda. Os 17 acabaram condenados a penas de prisão efetiva por atos preparatórios para uma rebelião e associação de malfeitores (recorde em rodapé a notícia da condenação de Luaty Beirão). Começaram de imediato a cumprir pena, apesar dos recursos interpostos, no mesmo dia, pela defesa.

Eurodeputada Marisa Matias “muito contente”

A eurodeputada Marisa Matias (Bloco de Esquerda) congratulou-se pela decisão do Supremo Tribunal de Angola de libertar os 17 ativistas condenados por rebelião. “É o mínimo de justiça que se podia fazer”, afirmou a também ex-candidada à Presidência portuguesa, assumindo-se “muito contente.”


“Temos lutado muito aqui no Parlamento Europeu para que chegasse este dia e estes presos políticos fossem libertados”, afirmou à Lusa Marisa Matias, assumindo que esta decisão “era mais do que esperada”. “É o mínimo de justiça que se podia fazer”, defendeu a eurodeputada, que subscreveu a resolução, aprovada no ano passado pelo Parlamento Europeu, sobre as “tentativas incessantes” das autoridades angolanas para limitar as liberdades de expressão, de imprensa e de reunião pacífica e de associação.

Marisa Matias sublinhou que a libertação dos ativistas é “muito importante”, mas “é só mais um passo” no processo, que “não está acabado”. Para a bloquista, está em causa “uma questão que vai muito além do que é razoável em matéria de não permissão de liberdade de expressão e de associação”. “Não havia nenhuma razão jurídica para os manter presos, a não ser mesmo uma questão política. Ainda bem que ganhou a justiça”, sustentou.

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