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Azerbaijão reforça "poder absoluto" do presidente em consulta popular


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Azerbaijão reforça "poder absoluto" do presidente em consulta popular

A dinastia Alyev volta a reforçar o poder no Azerbaijão, com a convocação de um referendo à extensão do mandato do presidente, de cinco para sete anos.

O sufrágio agendado para a próxima segunda-feira, 26 de Setembro, foi duramente criticado pelos especialistas em constitucionalidade do Conselho da Europa.

A Comissão de Veneza denunciou a ausência de debates parlamentares ou consultas prévias, evocando uma decisão que confere um poder “sem precedentes” ao presidente do país.

Um deputado, Samad Seyidov, defende no entanto a medida:

“A estabilidade do estado e a governabilidade é estrategicamente importante. Se este referendo e as reformas associadas forem adotadas, vão garantir mais estabilidade, mais dinâmica e mais desenvolvimento para o país”.

A consulta popular representa uma reforma constitucional à medida de Ilham Alyev, cujo terceiro mandato consecutivo expira em 2018.

Ilham, que sucedeu na presidência ao pai, Heydar, tinha já modificado a constituição para pôr fim à limitação de mandatos, garantindo a possibilidade de uma presidência vitalícia.

Para Emin Aslanov, representante da Iniciativa Civil do Cáucaso, um projeto destinado a defender os direitos humanos no país:

“Na prática o presidente tem todos os poderes, mas ainda tinha algumas responsabilidades e limites. Com esta reforma ele pretende legitimar o poder absoluto”.

O reforço do poder do presidente que poderá antecipar eleições ou dissolver o parlamento de forma incondicional, ocorre num momento de crise numa região petrolífera seriamente abalada pela queda do preço do crude.

O relator da ONU para a situação dos defensores dos direitos humanos, Michel Forst, denunciou em Baku, a repressão do regime contra a sociedade civil, considerando a situação como, “a pior dos últimos 25 anos”.

“Os defensores dos direitos humanos têm sido acusados pelo poder de serem uma ‘quinta coluna’ dos governos ocidentais, ou agentes estrangeiros, o que leva a população a ter uma perceção errada do papel da sociedade civil”, sublinhou Forst.

O regime de Baku reagiu às críticas do enviado da ONU, assim como às reservas da Comissão de Veneza, considerando-as como “enviesadas” e reveladoras de “motivações políticas”.

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