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Aprovada Lei de Amnistia para as FARC


Colômbia

Aprovada Lei de Amnistia para as FARC

Com EFE

O desarmamento e desmobilização das Forças Armadas Revolucionárias da Colombia (FARC) parecem mais próximos depois da aprovação, pelo Congresso da República (Câmara de Representantes e Senado) de uma lei para a amnistia, depois de que o Não tenha ganho um referendo realizado no passado mês de outubro.

A Lei da Amnistia forma parte do acordo de paz e segurança jurídica dos guerrilheiros.

Segundo o ministro do Interior (Administração Interna), Juan Fernando Castro, a lei garante o desarmamento das FARC depois de 52 anos de conflito. O ministro expressou a sua opinião na rede social Twitter, apenas minutos depois da aprovação do projeto de lei.


O projeto de lei estava incluido no acordo de paz assinado no passado dia 24 de novembro entre o Executivo colombiano e as FARC. Foi primeiro aprovado pela câmara baixa com 121 votos a favor e nenhum contra, onde teve 61 votos a favor e, mais uma vez, nenhum contra.

Segundo a lei, todos os antigos guerrilheiros poderão beneficiar de uma amnistia, exceto os que tenham cometido delitos graves, como previsto no Estatudo de Roma (recrutamento de menores, abusos sexuais e crimes contra a humanidade).

Agentes do Estado colombiano que tenham cometido crimes no quadro do conflito com as FARC poderão também beneficiar de um estatuto especial, desde que não tenham cometido violações dos Direitos Humanos, à luz do Direito Humanitário Internacional.

Para Luis Carlos Villegas, ministro da Defesa colombiano, a nova lei é um “instrumento que permite uma solução à situação jurídica dos agentes do Estado, especialmente aos membros das Forças Públicas, que, por causa do conflito, cometeram faltas e delitos.”

Pelo menos 6 mil guerrilheiros, já processados por delitos políticos relacionados com a rebelião podem gozar da nova lei.

Espera-se que as FARC acelerem também acelerar o processo de envio dos seus membros para as chamadar Zonas de Vereda Transitórias para a Normalização (ZVTN, sigla em língua espanhola), antes de que deixem as armas para sempre, sem ter de preocupar-se com possíveis perseguições por parte da justiça.
Um acordo negociado e renegociado

  • 4 de setembro de 2012: Início oficial das conversações de paz, em Oslo, Norguega, e depois em Havana, Cuba
  • 23 de setembro de 2015: Santos e “Timochenko assinam primeiro acordo de paz
  • 2 de outubro de 2016: vitória do Não no referendo sobre os acordos de paz por 50,2%
  • 24 de novembro de 2016: assinado novo acordo de paz em Bogotá
  • 29 e 30 de novembro de 2016: Câmaras ratificam novo acordo de paz
*28 de dezembro de 2016: Câmaras aprovam a Lei de Amnistia para as FARC

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