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Aprovada Lei de Amnistia para as FARC

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De  Antonio Oliveira E Silva  com EFE
Aprovada Lei de Amnistia para as FARC

<p><strong>Com <span class="caps">EFE</span></strong></p> <p>O <strong>desarmamento e desmobilização</strong> das <strong>Forças Armadas Revolucionárias da Colombia (<span class="caps">FARC</span>)</strong> parecem mais próximos depois da aprovação, pelo <a href="http://www.camara.gov.co/portal2011/">Congresso da República</a> (Câmara de Representantes e Senado) de uma lei para a amnistia, depois de que o <em>Não</em> tenha ganho um referendo realizado no passado mês de outubro.</p> <p>A Lei da Amnistia forma parte do acordo de paz e segurança jurídica dos guerrilheiros.</p> <p>Segundo o ministro do Interior (Administração Interna), Juan Fernando Castro, a lei garante o desarmamento das <span class="caps">FARC</span> depois de 52 anos de conflito. O ministro expressou a sua opinião na rede social <em>Twitter</em>, apenas minutos depois da aprovação do projeto de lei. <br /> <blockquote class="twitter-tweet" data-lang="pt"><p lang="es" dir="ltr">Con <a href="https://twitter.com/hashtag/LeyDeAmnist%C3%ADa?src=hash">#LeyDeAmnistía</a> se garantiza la desmovilización y desarme de las <span class="caps">FARC</span> después de 52 años de conflicto <a href="https://t.co/bc4bkt44Cx">pic.twitter.com/bc4bkt44Cx</a></p>— Juan Fernando Cristo (@CristoBustos) <a href="https://twitter.com/CristoBustos/status/814224343098163204">28 de dezembro de 2016</a></blockquote> <script async src="//platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script> <br /> O projeto de lei estava incluido no acordo de paz assinado no passado dia 24 de novembro entre o Executivo colombiano e as <span class="caps">FARC</span>. Foi primeiro aprovado pela câmara baixa com 121 votos a favor e nenhum contra, onde teve 61 votos a favor e, mais uma vez, nenhum contra.</p> <p>Segundo a lei, todos os antigos guerrilheiros poderão beneficiar de uma amnistia, exceto os que tenham cometido delitos graves, como previsto no Estatudo de Roma (recrutamento de menores, abusos sexuais e crimes contra a humanidade).</p> <p>Agentes do Estado colombiano que tenham cometido crimes no quadro do conflito com as <span class="caps">FARC</span> poderão também beneficiar de um estatuto especial, desde que não tenham cometido violações dos Direitos Humanos, à luz do Direito Humanitário Internacional.</p> <p>Para Luis Carlos Villegas, ministro da Defesa colombiano, a nova lei é um “instrumento que permite uma solução à situação jurídica dos agentes do Estado, especialmente aos membros das Forças Públicas, que, por causa do conflito, cometeram faltas e delitos.”</p> <p>Pelo menos 6 mil guerrilheiros, já processados por delitos políticos relacionados com a rebelião podem gozar da nova lei.</p> <p>Espera-se que as <span class="caps">FARC</span> acelerem também acelerar o processo de envio dos seus membros para as chamadar Zonas de Vereda Transitórias para a Normalização (<span class="caps">ZVTN</span>, sigla em língua espanhola), antes de que deixem as armas para sempre, sem ter de preocupar-se com possíveis perseguições por parte da justiça. <br /> <strong>Um acordo negociado e renegociado</strong> <br /> <ul> <li>4 de setembro de 2012: Início oficial das conversações de paz, em Oslo, Norguega, e depois em Havana, Cuba</li> <li>23 de setembro de 2015: Santos e “Timochenko assinam primeiro acordo de paz</li> <li>2 de outubro de 2016: vitória do <strong>Não</strong> no referendo sobre os acordos de paz por 50,2%</li> <li>24 de novembro de 2016: assinado novo acordo de paz em Bogotá</li> <li>29 e 30 de novembro de 2016: Câmaras ratificam novo acordo de paz</li> </ul> *28 de dezembro de 2016: Câmaras aprovam a Lei de Amnistia para as <span class="caps">FARC</span></p>