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Turquia: A nova força executiva do Presidente Erdogan


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Turquia: A nova força executiva do Presidente Erdogan

Está em curso na Turquia a reforma política desejada por Recep Tayyp Erdogan desde que se viu impedido pela Constituição há dois anos e meio de continuar a governar como primeiro-ministro.

Presidente da República desde agosto de 2014, Erdogan começou desde a primeira hora a estudar uma forma de retomar os poderes executivos. Encontrou, colocou-a em papel e submeteu-a a aprovação no Parlamento.

Há cerca de um mês, os deputados aprovaram os 18 artigos da reforma proposta por Erdogan. Uma aliança entre o partido no governo, o Justiça e Liberdade (AKP), e o partido Movimento Nacionalista (MHP), permitiu recolher mais nove votos do que a maioria de três quintos da assembleia exigida por lei.

O chefe de Estado espera que “a reforma venha a ser boa para o povo e para o país”. “Espero que seja o início de uma nova era”, acrescentou o homem que de facto tem vindo a governar a Turquia e a dar a cara ao lado dos grandes líderes mundiais apesar de haver um primeiro-ministro em funções: Binali Yldrim substituiu já este ano Ahmet Davutoğlu, o sucessor de Erdogan no lugar no verão de 2014.

Aprovada pelo parlamento, promulgada há poucos dias pelo Presidente e à espera de um referendo, a reforma veio agravar a tensão no Parlamento turco entre o partido no governo, o AKP, e a oposição — em particular a do Partido Republicano do Povo, o HDP. Ao ponto de os deputados tentarem resolver diferendos pelas próprias mãos.

 

O que é o HSYK?

O Alto Conselho de Juízes e Procuradores (HYSK) é um órgão independente do Ministério da Justiça que tem a autoridade para gerir o sistema judicial da Turquia. Entre as funções desempenhadas por este órgão estão as nomeações e destituições de juízes e procuradores nos tribunais civis e administrativos e a supervisão da condução dos casos pelos mesmos. Tem ainda a última palavra em decisões proferidas pelo Ministério da Justiça em termos de um tribunal ou de mudanças da jurisdição territorial de um tribunal.

Fonte: Nações Unidas RefWorld e HSYK

República parlamentar e secular desde 1923, a Turquia reviu a Constituição em 1982 durante a vigência de uma junta militar.

Agora, se aprovada a reforma, o sistema político turco pode passar para um modelo onde o Presidente deixa de ter a função meramente cerimonial prevista na atual Constituição e assume também o poder executivo. A figura de primeiro-ministro é extinta e o Presidente pode manter ligação a um partido político.

De acordo com o projeto de reforma idealizado por Erdogan, o chefe de Estado passa a poder nomear e demitir ministros e a liderar inclusive o sistema judicial através da gestão do Alto Conselho de Juízes e Procuradores (HSYK, na sigla original), para onde poderá eleger juntamente com o Parlamento metade dos 22 membros efetivos.

Os assentos parlamentares passam de 550 para 600, mas o Presidente passa a poder contornar os deputados e, se quiser, a governar por decreto, podendo, desta forma, por exemplo, dissolver até o próprio parlamento e convocar novas eleições.

Já só falta a aprovação em referendo. Com a popularidade reforçada após o alegado golpe de Estado evitado no verão passado, Erdogan conta ver a reforma também validada pelo povo. A data do referendo foi fixada pela Comissão Eleitoral: 16 de abril.

A oposição acabou de certa forma por ser reprimida pela vaga de detenções consequente ao alegado golpe falhado em julho.

Há, contudo, quem continue a protestar contra uma suposta purga em curso na política turca e denuncie a deriva autoritária do chefe de Estado, espelhada, por exemplo, no exuberante palácio presidencial inaugurado após a tomada de posse de Erdogan e este se poderá manter ainda mais 12 anos (até 2029) caso a reforme constitucional que pretende seja mesmo ratificada.

 

O “Palácio Branco”

De início, o palácio destinava-se a ser a residência oficial do primeiro-ministro da Turquia. Concluído em meados de 2014 e com Erdogan eleito Presidente, em agosto, um dos primeiros anúncios oficiais terá sido declaração daquela como a nova residência oficial do chefe de Estado. Erdogan e a mulher, Ermine, mudaram-se para o denominado “Palácio Branco” a 29 de outubro, coincidindo a inauguração com o Dia da República turca.

Construído numa zona de floresta protegida, cedida ao estado em 1937 pelo fundador da Turquia, Mustafa Kemal Atatürk, o complexo do Palácio Presidencial ocupa uma área de 300 mil metros quadrados, inclui uma mesquita, mais de 1100 quartos, algumas paredes forradas com um papel-seda avaliado em mais de 2500 euros o rolo e portas interiores avaliadas no conjunto em mais de 30 milhões de euros. No total, o complexo terá custado mais de 560 milhões de euros.

Em julho de 2015, o Conselho de Estado da Turquia considerou a construção do palácio ilegal por ter violado uma área protegida e ordenou a evacuação. Mas o Presidente socorreu-se da Constituição para suspender a decisão e manter a exuberante residência oficial.

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