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Direitos de assassino norueguês estão a ser repeitados


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Direitos de assassino norueguês estão a ser repeitados

O tribunal de recurso norueguês considerou que, no âmbito do sistema prisional, estão a ser respeitados os Direitos Humanos de Anders Behring Breivik. O acórdão foi divulgado, esta quarta-feira, sem a presença de um juiz. Breivik, é o autor dos ataques que fizeram 77 mortos, em 2011, na Noruega:

“Este é o resultado que esperávamos, e decidimos recorrer. Primeiro, tentamos o Supremo Tribunal e, se isso não funcionar, tentaremos o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Seguiremos com o nosso plano. Conseguir uma mudança é esse o nosso plano”, afirma Oystein Storrvik, advogado de Breivik.

Esta decisão faz reverter uma anterior que tinha condenado o Estado norueguês por violar o artigo 3º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, que proíbe a tortura. Um tribunal de primeira instância tinha considerando que Breivik recebeu tratamento desumano e que isso afetou o seu estado mental.

Na prisão, Breivik, de 37 anos, que está sujeito ao regime de isolamento num estabelecimento prisional de segurança máxima, está confinado a três celas, tem direito a televisão, jogos de vídeo e aparelhos de musculação, pode mesmo fazer aprendizagem à distância.

Breivik fez explodir uma bomba perto da sede do governo norueguês, a 22 de julho de 2011. Depois disparou, na ilha de Utoya, perto de Oslo, contra jovens que participavam numa iniciativa da juventude trabalhista.

Em tribunal o norueguês não negou a autoria dos crimes mas recusou declarar-se culpado. Acabou condenado a 21 anos de prisão, em 2012. Pena que pode ser prolongada, indefinidamente, se se considerar que continuar a representar perigo.

Com LUSA