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Refugiados: Tribunal de Justiça da UE analisa sistema de quotas

Os governos da Hungria e da Eslováquia apresentaram junto do Tribunal de Justiça da União Europeia, esta quarta-feira, os argumentos para contestar a decisão comunitária de distribuir os refugiados po

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Refugiados: Tribunal de Justiça da UE analisa sistema de quotas

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Os governos da Hungria e da Eslováquia apresentaram, esta quarta-feira, os argumentos para contestar a decisão da União Europeia de distribuir os refugiados por todo o bloco, com base em quotas.

Vinte meses depois de esquema de recolocação ter sido instituído, em setembro de 2015, teve lugar a audiência no Tribunal de Justiça da União Europeia, no Luxemburgo.

O programa, que terminará no próximo mês de setembro, teve o voto contra de quatro países, incluindo a Roménia e República Checa, mas apenas os governos de Budapeste e de Bratislava avançaram com o processo judicial.

Mas mesmo com os restantes Estados-membros a participarem, a recolocação de refugiados está longe de ser um sucesso: menos de 20 mil pessoas, das 160 mil que estavam previstas, já foram acolhidas noutros países que não a Itália e a Grécia, que são os principais pontos de entrada dos refugiados.

A Comissão Europeia tem ameaçado aplicar sanções aos Estados-membros não cumpridores, mas nada deverá ser decidido até ser conhecido o veredicto do tribunal.