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França: Um estado de emergência permanente?

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França: Um estado de emergência permanente?

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O novo governo francês quer pôr fim ao estado de emergência no país com uma nova lei antiterrorista criticada como “um estado de exceção permanente”.

Segundo um esboço do projeto publicado pelo jornal Le Monde, a nova lei deverá integrar várias disposições do estado de emergência no direito comum, dando plenos poderes à polícia para levar a cabo escutas telefónicas, rusgas e detenções de suspeitos de terrorismo.

O primeiro-ministro Edouard Philippe respondeu, esta sexta-feira, às críticas de magistrados e associações de defesa dos direitos cívicos, garantindo que a aplicação da nova lei vai estar submetida ao controlo permanente dos juizes.

O texto vai ser submetido ao parlamento no dia 21 quando o governo espera renovar o atual estado de emergência até Novembro, pela sexta vez desde os atentados de Paris em 2015.

O debate ocorre no mesmo dia em que o Conselho Constitucional francês decidiu anular uma disposição do atual regime de exceção que permitia proibir que certos militantes participassem em manifestações de rua. Segundo a Amnistia Internacional, a polícia francesa teria impedido pelo menos 639 pessoas de exercer o direito à manifestação à luz do atual estado de emergência.