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Hungria: Lei combate financiamento estrangeiro de ONGs


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Hungria: Lei combate financiamento estrangeiro de ONGs

O parlamento da Hungria aprovou esta terça-feira uma lei que reforça o controlo do governo sobre organizações não governamentais financiadas por entidades estrangeiras.

Surdo às críticas da Comissão Europeia, o primeiro-ministro Viktor Orban está apostado em abandonar o modelo liberal e decidido a combater os esforços de organizações internacionais que acusa de procurar condicionar a política nacional húngara através do financiamento de grupos de influência.

A lei impõe às ONGs que recebem anualmente mais de 24 mil euros de fundos estrangeiros que se identifiquem como “organização que beneficia de financiamento externo”, uma disposição considerado discriminatório por seus detratores.

Em Abril, a aprovação de uma lei que ameaça de encerramento a Central European University (CEU) fundada em 1991 pelo magnata americano George Soros, originou protestos em Budapeste. Protestos instigados por Soros, segundo os seus críticos.

Sendo a universidade estrangeira com mais financiamento a operar na Hungria, a CEU é vista pelo Fidesz como um cavalo de Tróia introduzido no país para promover políticas liberais. O decreto exige como critério de autorização ao funcionamento no país de uma universidade estrangeira que esta tenha um pólo de atividade no país de origem. A universidade de Soros não cumpre este critério.

Os caminhos de Soros e Orban não estiveram sempre apartados. Durante muitos anos o Fidesz, o partido de Orban, foi financiado por Soros através da Open Society Foundation. Os ventos mudaram e o filantropista tornou-se para Orban um dos principais “predadores” da democracia húngara.