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Portugal acusa Guiné-Bissau de "atentado à liberdade de imprensa"

Governo guineense decide suspender atividades no país da RTP, da RDP e da agência Lusa, e há quem digar estar em curso " uma consolidação da ditadura" neste país áfricano da CPLP.

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Portugal acusa Guiné-Bissau de "atentado à liberdade de imprensa"

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A Guiné-Bissau anunciou a suspoensão das atividades no país de três meios de comunicação social estatais portugueses: a RTP, a RDP e a agência Lusa.

O ministro da Comunicaç[ao Social guineense, Vítor Pereira, comunicou que as atividades dos três órgãos de comunicação seriam suspensas à meia-noite (01:00 hora da manhã em Lisboa).

O ministro guineense alegou caducidade do acordo de cooperação no setor da comunicação social assinado entre Lisboa e Bissau e explicou que a suspensão dos três meios de comunicação social portugueses se manterá até que o governo de Lisboa abra negociações para a assinatura de um novo acordo.


Através de um comunicado dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Cultura (que tutela a imprensa portuguesa), o governo português classifica a decisão unilateral da Guiné Bissau como “um atentado à liberdade de expressão e à liberdade de imprensa” e considera “este tipo de ultimatos inaceitável, especialmente quando se trata de dois países ligados por laços tão estreitos, como Portugal e a Guiné-Bissau”.

E qual é o ultimato?

O ministro Vítor Pereira adiantou que caberá aos responsáveis dos três órgãos de comunicação social portugueses a gestão concreta dos recursos no terreno, mas deixou claro que “a decisão de suspensão das atividades é explícita” por parte do governo da Guiné-Bissau.

A suspensão das atividades, acrescentou o ministro, não tem qualquer relação com os conteúdos que os três órgãos difundem mas salientou que Bissau considera que é necessário “revisitar e renegociar” as condições do acordo de cooperação, celebrado há 20 anos.


Desde a assinatura do acordo no domínio da comunicação social entre os governos de Bissau e Lisboa, ocorreram mudanças na sociedade e no panorama da própria comunicação social, explicou Vítor Pereira.

O governante explicou que, desde há 14 anos, Bissau tem tentado sentar-se à mesa das negociações com o governo português, mas “sem sucesso”.

“Perante o insistente silêncio que para nós se traduz em manifesta falta de vontade política da parte portuguesa, no dia 01 de junho de 2017, foi enviada com carater de urgência, uma nova carta ao ministro da comunicação social de Portugal, onde não só se elencam os motivos da proposta de suspensão das actividades da RTP na Guiné-Bissau, como também se propõe a data limite de 30 de junho para esse efeito”, salientou Vítor Pereira.

O ministro guineense disse que não teve qualquer resposta da parte portuguesa à carta pelo que manteve a decisão de suspender a atividade das empresas portuguesas. “Infelizmente todos os nossos esforços tiveram como resposta um preocupante e injustificável silêncio da parte portuguesa”, referiu Vítor Pereira.

Resposta portuguesa

O governo português, através dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Cultura, defende que a suspensão dos órgãos portugueses “constitui um atentado à liberdade de expressão e à liberdade de imprensa, princípios expressamente consagrados na Constituição da República da Guiné-Bissau.”

A nota do Governo português sublinha que os princípios referidos estão “igualmente garantidos através dos compromissos internacionais que a Guiné-Bissau assumiu no plano multilateral, incluindo no âmbito das Nações Unidas e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.”


O executivo português recordou que “as relações de cooperação entre Portugal e a Guiné-Bissau ao nível da Comunicação Social são baseadas no Acordo de Cooperação Técnica e de Intercâmbio no Domínio da Comunicação Social”, assinado em 1979, e que foi complementado por um Protocolo Adicional Relativo à Implantação da Televisão na República da Guiné-Bissau, em 1987.

“Nenhum dos dois instrumentos prevê um prazo para cessação de efeitos. Assim, não só não se aplica a alegada caducidade, como também não foi até à data recebida qualquer notificação por parte da República da Guiné-Bissau denunciando especificamente qualquer dos acordos”, realça a nota oficial.

O Governo português — que já chamou o embaixador guineense ao MNE para lhe transmitir “a gravidade do ocorrido” — recordou ao executivo guineense que “não exerce qualquer tipo de controlo editorial sobre a RTP, a RDP e a Agência Lusa”, sublinhando que estes órgãos “atuam com a mesma independência, imparcialidade e profissionalismo em Bissau com que atuam em todos os países onde estão presentes”.

O Ministério da Cultura português garantiu, entretanto, ter enviado uma carta na semana passada ao Governo da Guiné-Bissau propondo iniciar um provesso negocial para rever o Protocolo de Cooperação no domínio da Comunicação Social.

A carta, assinada pelo ministro da Cultura, Luís Filipe Castro Mendes, surge como resposta a duas missivas anteriores do ministro da Comunicação Social guineense, Vítor Pereira, uma de 09 de março e outra de 01 de junho. Na primeira dessas cartas, Bissau referia a necessidade de os dois países procederem à revisão do Protocolo de Cooperação, assinado há 20 anos.

Na missiva, Luís Filipe Castro Mendes escreve que a proposta de revisão do Protocolo – a que fazia referência a carta do governo guineense de 09 de março – só chegou ao conhecimento do gabinete do MNE português quase três meses depois, a 07 de junho.

“Esclareço que a proposta de revisão ao Protocolo […], a que a primeira dessas cartas faz referência, chegou, por via da Embaixada de Portugal em Dacar, ao Gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros a 07 de junho, em data posterior à da segunda carta”, datada de 01 de junho, escreveu o ministro da Cultura.

Esta proposta “foi reencaminhada à RTP para a obtenção de parecer técnico com vista a habilitar o eventual processo negocial”, acrescentou Luís Filipe Castro Mendes, sem especificar em que data tal aconteceu.

Por outro lado, o ministro que tutela a comunicação social pública portuguesa também solicita ao governo guineense que envie “elementos que melhor permitam” a Lisboa “apreciar em que medida a RDP África e a RTP África não têm respeitado o protocolo” de outubro de 1997.

“(…) E, em paralelo, de que forma a proposta em apreço permitiria ultrapassar o eventual problema”, prossegue a carta.

O Governo guineense, pela voz do ministro da comunicação social, diz que não recebeu esta carta do Ministério da Cultura português.

O representante da União Europeia na Guiné Bissau, o português Victor Madeira dos Santos, garante estar em contacto com as partes e considera a suspensão dos meios de comunicação portugueses “uma limitação da liberdade de imprensa e que terá de ser tratada da maneira que merece.”


Protestos guineenses pela decisão do Governo

Há poucos dias, o presidente da Ordem dos Jornalistas da Guiné-Bissau tinha denunciado uma tentativa do Presidente guinnense, José Mário Vaz, de influenciar o trabalho dos jornalistas para evitar a difusão de notícias negativas sobre o país mesmo que para isso tivessem de omitir declarações do próprio chefe de Estado.

“Infelizmente nós não vamos poder satisfazer o pedido do Presidente da República. O Presidente da República está a pedir-nos para fazer uma coisa que nós não podemos fazer. Se nós próprios somos contra a censura, não somos nós que vamos fazer censura”, afirmou António Nhaga à Rádio Nacional da Guiné-Bissau.

À Agência Lusa, esta sexta-feira, António Nhaga revelou que “a Ordem está a acompanhar a situação (da RTP, da RDP e da Lusa) com bastante preocupação”, lembrando que nas delegações dos três meios de comunicação portugueses trabalham também jornalistas e outros profissionais guineenses.

O presidente da Ordem dos Jornalistas guineenses disse esperar que o Governo de Bissau “tenha atenção no processo negocial, se é que vai negociar”, para que a situação seja restabelecida rapidamente, alertando que nenhum órgão de comunicação social da Guiné-Bissau, incluindo a rádio e televisão públicas, está em condições de “oferecer serviço público de qualidade”.

António Nhaga recordou ainda a diáspora guineense e a importância dos três meios de comunicação portugueses junto destes compatrtiotas espalhados pelo mundo, sublinhando que “o Estado tem responsabilidade em dar informação aos cidadãos” e que “quem fazia esse serviço era a RDP, a RTP África e a agência Lusa.”

O presidente do Movimento Nacional da Sociedade Civil para a Paz, Democracia e Desenvolvimento da Guiné-Bissau lamentou hoje a suspensão das atividades da agência Lusa, RTP e RDP no país, considerando ser uma forma de silenciar a população guineense.


“As organizações da sociedade civil da Guiné-Bissau lamentam profundamente esta triste notícia para nós”, afirmou Jorge Gomes à agência Lusa, referindo que se o movimento tivesse conhecimento antecipadamente teria tomado a decisão de abordar o primeiro-ministro no sentido de “arranjar uma outra solução”.

Para Jorge Gomes, a decisão “é uma forma de silenciar a população guineense que tem tido contacto com os conterrâneos em Portugal diariamente”.

“Infelizmente, quando tivemos conhecimento da notícia, não conseguimos falar com o senhor primeiro-ministro e dizem que o prazo termina hoje à meia-noite [mais uma hora em Lisboa]”, referiu o responsável.

O ativista guineense Sana Canté, líder do Movimento dos Cidadãos Conscientes e Inconformados, considerou hoje que a suspensão das atividades da RTP, RDP e da Agência Lusa em Bissau, constitui a “consolidação da ditadura” naquele país.

“Nós ouvimos com muita consternação esta decisão do Governo, o que condenamos com toda a veemência. Para nós constitui uma consolidação da ditadura na Guiné-Bissau, este ato passa por silenciar a voz do povo e esconder a verdade para o mundo”, disse o ativista, em declarações à agência Lusa.

A Guiné-Bissau tem vivido uma situação de crise institucional desde as últimas eleições, com um afastamento entre o partido vencedor das legislativas e o Presidente da República, também eleito.

O atual governo não tem o apoio do partido que ganhou as eleições com maioria absoluta e este impasse político tem levado vários países, entre os quais Portugal, e instituições internacionais a apelarem a um consenso.