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Irlanda referenda enquadramento legal do aborto

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Irlanda referenda enquadramento legal do aborto

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Os irlandeses vão votar, em maio, em referendo, a alteração à legislação que proíbe o aborto em quase todos os casos. Atualmente, as irlandesas só podem interromper uma gravidez se correrem risco de vida. Em caso de violação, incesto ou malformação do feto não estão autorizadas a fazê-lo. O primeiro-ministro já se mostrou a favor do "Sim":

"Não acredito que deva haver na Constituição declarações absolutas sobre questões médicas, morais e legais. Pela minha parte defenderei o "Sim". Os meus pontos de vista evoluíram ao longo do tempo. A experiência de vida faz isso. Foi enquanto ministro da saúde que me convenci que o aborto não tem lugar na nossa Constituição", afirmou Leo Varadkar.

O objetivo é anular o artigo 40.3.3 da Constituição, conhecido como a 8ª emenda, aprovada em 1983, e que reconhece o direito à vida do feto, ou seja, determina que o feto tem os mesmos direitos que a mulher.

A data do referendo não está ainda marcada. Antes da votação o parlamento irlandês deverá debater a questão e o ministro da Saúde preparar a legislação que permita às mulheres interromperem a gravidez, voluntariamente, até às 12 semanas e apenas em circunstâncias excecionais, depois disso.