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Polónia e Comissão Europeia de costas voltadas. Porquê?

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Polónia e Comissão Europeia de costas voltadas. Porquê?

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É um braço-de-ferro que parece estar para durar. A medida judicial que o governo polaco impôs - de reformar os juízes do Supremo Tribunal aos 65 anos em vez de aos 70 - não caiu bem nem à Comissão Europeia nem a milhares de protestantes que fazem questão de sair às ruas, um pouco por todo o país.

O governo do Partido Justiça e Liberdade quer, com esta medida, desmantelar o sistema comunista, mas Bruxelas diz que a reforma "põe em causa a independência dos tribunais".

Com esta mudança, um terço dos juízes serão obrigados a abandonar o cargo, incluindo a atual presidente do Supremo Tribunal, Malgorzata Gersdorf, a qual assumiu o posto em 2014, tornando-se também na primeira mulher a fazê-lo.

Malgorzata Gersdorf é um dos 11 juízes, num total de 27, que terão de abandonar o posto já a partir da meia-noite desta quinta-feira.

Do outro lado da discussão está quem acredite que a medida irá combater a corrupção e "melhorar todo o sistema judicial do país".

Stanislaw Piotrowicz, deputado polaco especialista em justiça, disse à Euronews que a situação "está a ser avaliada", e que há juízes que "se põe por cima da lei, por cima dos cidadãos e por cima das autoridades".

A reforma já levou a Comissão Europeia a abrir um procedimento de infração contra a Polónia por não estar a ser cumprida a legislação da UE.

O que significa Procedimento de Infração?

De acordo com a Comissão Europeia, se um Estado membro da UE não comunicar medidas que transponham na íntegra as disposições das diretivas ou não retificar a alegada infração ao direito europeu, a Comissão pode lançar um procedimento formal de infração.

Um procedimento que tem lugar de acordo com um conjunto de etapas, cada uma das quais termina com uma decisão formal:

A Comissão envia uma carta de notificação para cumprir, solicitando informações complementares ao país em causa, que tem geralmente dois meses para responder.

Se a Comissão concluir que o país não cumpre com as obrigações que lhe incumbem ao abrigo da legislação, pode enviar-lhe um parecer fundamentado, que explica por que motivo a Comissão considera que o país está a violar o direito europeu e solicita informações sobre as medidas tomadas. Regra geral, o país tem dois meses para responder.

A maioria dos casos é resolvida numa fase inicial, mas, se o país em causa continuar a não cumprir a legislação, como é o caso da Polónia e da reforma do Poder Judicial, a Comissão pode recorrer ao tribunal.

Se um país não comunicar as medidas nacionais de transposição de uma diretiva no prazo estabelecido, a Comissão pode solicitar ao tribunal a aplicação de sanções.

Se o tribunal considerar que um país infringiu a legislação europeia, as autoridades nacionais devem tomar as medidas necessárias para dar cumprimento à decisão do tribunal.