Governo decretou requisição civil para obrigar os enfermeiros considerados necessários a suspenderem a greve e retomarem o trabalho, mas sindicatos "contra-atacam"
PUBLICIDADEO Sindicatos dos Enfermeiros e o Sindicato Independente Profissionais dos Enfermeiros vão contestar com uma intimação no Supremo Tribunal Administrativo a requisição civil decretada pelo Governo para obrigar os enfermeiros em greve, mas considerados necessários, a retomarem o trabalho.
A requisição civil teve por base um alegado incumprimento de serviços mínimos durante a greve iniciada a 14 de janeiro e prevista acabar a 28 de fevereiro. A bastonária dos enfermeiros refuta a alegação do Governo.
"Convocámos uma reunião com enfermeiros-diretores, com os sindicatos e com o movimento dos enfermeiros da greve cirúrgica para perceber o que é que aconteceu. Se houve ou não violação dos serviços mínimos. Até agora a informação que temos é que não houve (violação)", afirmou Ana Rita Cavaco.
Em declarações à agência Lusa, Garcia Pereira esclareceu que a equipa de advogados do sindicato dos enfermeiros optou por apresentar no Supremo Tribunal Administrativo (STA) uma intimação para a proteção de direitos, liberdades e garantias porque se trata de "um meio mais expedito e eficaz" que a providência cautelar.
Garcia Pereira, que integra a equipa de advogados do sindicato de enfermeiros, disse à Lusa que a resolução do Governo de decretar a requisição civil é "ilegal e inconstitucional".
De acordo com Garcia Pereira, a sustentação apresentada pelo Governo para aprovar a requisição civil é “genérica e abstrata”, referindo apenas que houve incumprimento dos serviços mínimos, mas “sem precisar” os factos.
Segundo o advogado, trata-se de um processo especial em que o juiz tem de decidir num prazo muito curto (em 48 horas), podendo decretar logo a suspensão do ato em causa (requisição civil).
Na opção pelo processo especial de intimação para proteção de direitos, liberdades e garantias terá ainda pesado o facto de na intimação o juiz ter poderes mais amplos.
O advogado admitiu, porém, que o juiz poderá converter a intimação em providência cautelar, mas o facto de aquele magistrado judicial poder decretar imediatamente a suspensão do ato (requisição civil) torna a intimação mais vantajosa.
Em greve até final de fevereiro, os enfermeiros garantem estar a cumprir os serviços mínimos exigidos por lei e pedem provas ao Governo para justificar a medida imposta na quinta-feira.
Na comunicação oficial em que foi decretada a requisição civil, a ministra da Saúde garantiu que a "opção do governo não foi tomada de ânimo leve", garantindo que a mesma está "muito fundamentada" na linha do que deve ser a prioridade do governo: "a proteção da saúde", sublinhou Marta Temido.
Os enfermeiros, por seu lado, mostram-se ainda mais unidos na luta por um melhor Acordo Coletivo de Trabalho e, num comunicado partilhado também com a Euronews, ameaçam com uma greve de zelo a partir do início de março caso o ACT não volte para a mesa das negociações com o Governo.