Depois de dois dias de debate do programa de Governo, que terminaram com o chumbo de duas moções de rejeição, recordamos as prioridades anunciadas pelo novo primeiro-ministro.
PUBLICIDADEO programa do novo Governo, aprovado na quarta-feira em Conselho de Ministros, foi debatido ao longo dos últimos dois dias: na quinta-feira, ao longo de 11 horas, o Executivo deixou claras quais as prioridades e as medidas que quer implementar com maior brevidade, de acordo com o programa eleitoral da AD.
Esta sexta-feira, sem surpresa, foram chumbadas as moções e rejeição ao programa de Governo apresentadas pelo PCP e Bloco de Esquerda. Apenas o BE, PCP e Livre votaram a favor; o PS absteve-se nas duas votações.
No arranque da sessão, Montenegro elencou desde logo as medidas que considera mais urgentes. Lembramo-las agora:
Descida de impostos
Luís Montenegro anunciou que fará aprovar na próxima semana uma proposta de lei para introduzir uma descida do IRS até ao oitavo escalão, o que significaria uma "diminuição global de cerca de 1.500 milhões de euros nos impostos do trabalho dos portugueses face ao ano passado".
Revogar medidas do Mais Habitação e apoio aos jovens para compra de casa
O primeiro-ministro revelou que vai revogar a medida que prevê o arrendamento forçado que faz parte do pacote Mais Habitação, aprovado pelo anterior governo de maioria socialista. Prometeu ainda promover a compra de primeira habitação pelos mais jovens, através da isenção do IMT e do imposto de selo, bem como de um mecanismo de garantia pública que permita o financiamento bancário a 100% do valor do imóvel.
Revogar medidas do alojamento local
Luís Montenegro garantiu ainda que irá acabar com a suspensão de licenças para alojamento local, bem como a proibição da transmissão ou e a eliminação da contribuição adicional dos proprietários.
Discutir novo acordo de Concertação Social
Montenegro anunciou também ter a intenção de convocar os parceiros sociais para discutir um novo acordo de Concertação Social que "consagre o reforço dos rendimentos e da produtividade dos trabalhadores".
Começar negociações com professores e forças de segurança
O primeiro-ministro garantiu que, nos próximos dez dias, as respetivas tutelas irão iniciar conversações com os sindicatos dos professores e forças de segurança. A primeira reunião com os representantes das forças de segurança realizou-se já na tarde desta sexta-feira e o Ministério da Administração Interna revelou entretanto que foi marcado novo encontro para 22 de abril.
Estado a pagar em 30 dias
O primeiro-ministro diz que aprovará nas próximas semanas a criação da "conta-corrente entre a administração tributária e as empresas", que alargará depois a toda a administração central, a par de um programa que colocará o Estado a pagar a 30 dias aos seus fornecedores.
Acelerar a execução dos fundos europeus
Montenegro anunciou que avançará com medidas para acelerar a execução dos fundos europeus e que Portugal vai pedir a Bruxelas, nos próximos 90 dias, o quinto cheque do Plano de Recuperação e Resiliência. Montenegro quer ainda reforçar combate à fraude e corrupção na aplicação dos fundos europeus e já assinou um despacho para abrir concurso para reforçar em 60% o número de inspetores especializados. O primeiro-ministro garantiu ainda que irá "criar condições" para que Portugal possa solicitar os 800 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que foram retidos por Bruxelas devido a incumprimento de metas.
Dialogar com oposição para combate à corrupção
PUBLICIDADEO primeio-ministro prometeu que irá avançar já com reuniões com os grupos parlamentares para calendarizar encontros que "lançarão o diálogo em matéria de combate à corrupção".
Provas de 9.º ano em papel
Por causa das "falhas graves" identificadas na distribuição de computadores, Montenegro anunciou que as provas de aferição de 9.º vão realizar-se em papel "de forma excecional" este ano. O objetivo é garantir a "igualdade de oportunidades" entre alunos: segundo o primeiro-ministro, "13.639 alunos não receberam o kit digital" prometido.