A Comissão Europeia solicitou ao X, ao TikTok, ao Facebook e a outras plataformas digitais que reduzissem os riscos para as eleições europeias e que combatessem a desinformação dos eleitores, no âmbito das novas orientações adoptadas na terça-feira.
PUBLICIDADEAs orientações - dirigidas às plataformas digitais com mais de 45 milhões de utilizadores ativos na UE e, por conseguinte, designadas "plataformas em linha e motores de pesquisa de muito grande dimensão" ao abrigo da Lei dos Serviços Digitais (DSA) pioneira do bloco - estabelecem potenciais medidas para combater os riscos relacionados com as eleições, os conteúdos nocivos da IA e a publicidade política enganosa.
Incluem também diretrizes específicas para as eleições pan-europeias de junho, num contexto de receios de uma maior interferência maligna e de um dilúvio de desinformação em linha.
Embora as diretrizes não sejam juridicamente vinculativas, a Comissão poderá iniciar um processo formal contra qualquer plataforma que se desvie das disposições do DSA sobre eleições e processos democráticos. O executivo poderá aplicar coimas que podem atingir 6% do volume de negócios global às plataformas e aos motores de busca que não cumpram as orientações.
A medida faz parte de um esforço coordenado de Bruxelas para travar a tendência do setor para a autorregulação, que tem sido frequentemente considerada complacente e insuficiente, e obrigar as grandes empresas de tecnologia a fazer mais para defender os valores democráticos.
Um alto funcionário da UE disse que as diretrizes são uma resposta à "ameaça" à integridade das eleições no bloco, particularmente devido à rápida implantação da IA generativa e à disseminação de conteúdo falso enganoso que "semeia divisões" nas sociedades europeias.
Em outubro passado, uma gravação deepfake de um candidato às eleições eslovacas, alegando que tinha manipulado a votação, tornou-se viral, numa clara ameaça à integridade do processo democrático.
Ao abrigo do novo quadro, as plataformas terão de assinalar urgentemente essas situações de alto risco no âmbito de um novo mecanismo de resposta a incidentes e cooperar com as autoridades europeias e nacionais, peritos independentes e organizações da sociedade civil para fazer face a ameaças emergentes.
Outra preocupação da Comissão são os chamados sistemas de recomendação: a utilização da aprendizagem automática para dar prioridade a conteúdos polémicos, nocivos ou enganadores com potencial viral. As orientações exigem que as plataformas concebam esses sistemas de forma a dar aos utilizadores "escolhas e controlos significativos sobre os seus feeds".
O executivo também está atento para a potencial disseminação de informações eleitorais incorretas através de chatbots alimentados por IA, também conhecidos como "alucinações" de chatbots, disse o funcionário.
Em 2023, um estudo realizado por grupos sem fins lucrativos AI Forensics e AlgorithmWatch revelou que o Bing Chat da Microsoft - recentemente renomeado para Microsoft Copilot - respondeu incorretamente a um terço das perguntas relacionadas às eleições. Os erros incluíam informações incorretas sobre as datas das eleições e os candidatos, bem como controvérsias fabricadas relativamente aos candidatos.
Salvaguardas antes das eleições de junho
A adoção das orientações foi taticamente programada antes das eleições para o Parlamento Europeu e segue-se a um período de consulta com as plataformas, que foram convidadas a dar a sua opinião sobre o projeto.
Várias empresas afirmam que já aceitaram o desafio de introduzir salvaguardas eleitorais antes do escrutínio de junho. Google, Meta e TikTok criaram os chamados centros eleitorais para combater a desinformação em torno da votação.
A partir do próximo mês, o TikTok vai enviar notificações aos seus milhões de utilizadores europeus, direcionando-os para um centro eleitoral na aplicação, onde, segundo a plataforma, poderão encontrar "informação fidedigna e autorizada" sobre a votação, bem como "dicas de literacia mediática".
A Comissão afirma que irá testar as regras com as "plataformas relevantes" no final de abril, mas não confirmou quais as plataformas que terão de realizar os testes.
Com 370 milhões de eleitores elegíveis a irem às urnas nos 27 Estados-Membros em junho, Bruxelas teme que os recursos das plataformas sejam muito limitados devido à necessidade de moderadores de conteúdos que sejam fluentes nas 24 línguas oficiais do bloco.
Por exemplo, os últimos relatórios de transparência da X mostram que esta emprega apenas um moderador de conteúdos fluente em búlgaro, croata, neerlandês, português, letão e polaco na sua equipa global de 2294 pessoas. A empresa não tem moderadores de conteúdos humanos para cobrir 17 das línguas oficiais da UE, incluindo o grego, o húngaro, o romeno e o sueco.
Esta complexidade linguística significa que as eleições europeias são "particularmente vulneráveis", afirmou o alto funcionário.
A medida surge também durante o maior ano eleitoral da história mundial, com mais de 2 mil milhões de eleitores a irem às urnas.
PUBLICIDADEO responsável reconheceu que, embora a conformidade com a DSA seja "dispendiosa", o custo da aplicação de regras semelhantes noutros locais fora da UE é "marginal" e que, por conseguinte, as plataformas poderiam considerar a implementação de salvaguardas semelhantes em todo o mundo.
Este artigo foi atualizado com mais informações.