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E livrai-nos da burocracia

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E livrai-nos da burocracia

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De uma forma ou de outra, já todos nos sentimos exasperados com a questão da burocracia. Obter um documento oficial, como uma certidão de nascimento, que prova quem nós somos, pode ser um verdadeiro teste à paciência. Ainda mais se estiver a viver noutro país que não o seu.

Tomámos como exemplo a Áustria para falar sobre as novas orientações europeias destinadas a reduzir significativamente o dinheiro, o tempo e energia dispensados na autenticação de documentos além-fronteiras. Há centenas de milhares de casos bastante específicos.

Fomos conhecer um casal francês que se instalou em Viena há cinco anos, depois de ele aceitar uma proposta como piloto da aviação civil. Mas passado todo este tempo, a luta contra os papéis está longe de terminada. Registaram dois dos seus três filhos na Áustria, inscreveram-se na Segurança Social. Não sendo casados oficialmente, a sua situação tem sido difícil de regularizar.

“Sempre que preenchemos papéis, nunca temos a certeza se o estamos a fazer corretamente, porque somos estrangeiros. Mas, na verdade, temos os mesmos direitos. Só que depois há dúvidas. Não dominamos a língua ao ponto de nos expressarmos como queríamos. Temos sempre a impressão de que estamos a incomodar, ou porque temos uma fila atrás de nós, ou porque as crianças não páram, ou porque há mais gente para preencher papéis. Por isso, demoramos mais tempo. Acabamos por pensar: ‘será que nós é que somos chatos?’ No final de contas, eles não estão lá para nos ajudar, estão lá para ajudar os austríacos”, desabafa Sophie Piel.

O seu companheiro, Vincent Mazel, realça que “é profundamente desestabilizador. Se cometermos um erro ao preencher um documento sobre o estado civil, por exemplo, o nosso filho fica com isso a vida inteira. Tentamos concentrar-nos ao máximo, perceber o que é que temos de fornecer como documentação. Depois temos de confiar nos funcionários que estão do outro lado do balcão. Mas, às vezes, temos a impressão de que eles também estão perdidos, não têm a certeza se o que estão a fazer é válido. Isto deixa-nos na dúvida, preocupados. Ficamos a pensar: ‘afinal, com quem é que podemos falar, quem é o responsável por estes procedimentos?’”

Bruxelas pretende erradicar formalidades custosas e algo labirínticas, incluindo as traduções certificadas de documentos públicos. Em vez disso, surge a opção de formulários em modelos europeus multilingues. Quanto a um possível agravamento de fraudes, a resposta residirá no reforço da cooperação administrativa entre países.

A nova regulamentação europeia incide nos seguintes documentos e certidões: nascimento, morte, casamento e mudança de nome; união civil, paternidade, adoção; residência, cidadania, nacionalidade; ficha empresarial, propriedade intelectual e propriedade imobiliária. O registo criminal também está incluído.

O Movimento Áustria Pan-Europa, o mais antigo grupo de unificação europeia, participou na consulta pública sobre esta nova regulamentação. Apesar de a considerar positiva, lança um aviso: há diferenças nacionais que têm de ser preservadas. Rainhard Kloucek explica: “tudo depende do que se entende por simplificação. À partida, trata-se de fazer reconhecer as coisas da forma mais fácil possível, para que depois não seja preciso traduzir um documento, por exemplo. Isto é simplificar. No entanto, uma vez que existem normas juridícas diferentes, a simplificação não implica que tudo seja automaticamente reconhecido.”

Bruxelas afirma que, ao contrário do que muitos pretendiam, os Estados-membros não serão forçados a adotar o reconhecimento de documentos. Ou seja, uma certidão de um casamento homossexual emitida num determinado país, pode não ser reconhecido noutro. Mas, para já, o foco centra-se na autenticidade dos documentos.

A nova regulamentação ainda aguarda aprovação do Parlamento Europeu e do Conselho de Ministros. A área da educação fica de fora: o reconhecimento de diplomas e de qualificações profissionais é alvo de outro enquadramento jurídico.