PUBLICIDADEAnne Devineaux, euronews: “É possível proteger a nossa privacidade na era digital? As revelações de Edward Snowden sobre a magnitude da espionagem nos EUA parecem ter despertado a Europa. Tudo o que fazemos através da internet é visto ou gravado, quer pelos EUA, quer por empresas privadas”.
Há sete meses rebentou um escândalo chamado Prism. Com o pretexto de combater o terrorismo, a NSA recolhe, através dos gigantes da web, os dados pessoais de milhões de pessoas em todo o mundo. Uma recolha em larga escala e indiscriminada. Segundo Jérémie Zimmermann, ativista para os direitos digitais: “Ainda vai levar muito tempo até nos darmos conta da magnitude destas revelações e do seu impacto na sociedade e na nossa relação com o poder e com a tecnologia.”
Para além das tensões diplomáticas, o caso abriu um debate sobre uma importante questão. A produção em massa de dados através da internet, também chamada de Big Data está condenada a tornar-se num Big Brother?
La Quadrature du Net, em Paris, é uma associação que lidera a luta pelos direitos na era digital. Um dos fundadores enfatizou o problema do domínio dos gigantes americanos.
Ainda na opinião de Jérémie Zimmermann: “Os seus modelos tecnológicos e económicos baseiam-se na recolha de dados em massa em todo o mundo. Esta hipercentralização de dados é uma das raízes, dos pilares da espionagem em massa.”
Estes ciberativistas trabalham para a página, DuckDuckGo, um motor de busca que não armazena qualquer informação pessoal. A associação francesa salienta que a necessidade de mudar a nossa mentalidade é uma das chaves para mudar a situação.
Jérémie Zimmermann, reforça que: “Por um lado, o computador é o produto que sai da caixa e é muito fácil de usar. Mas, por outro existem letras brancas num ecrã negro, que não entendemos. Trata-se de tecnologia que nos controla e de tecnologia onde existe o capacidade de controlarmos, mas que é preciso aprendê-la. Estou convencido que, no século XXI, não saber onde estão estes dados, nem conseguir explicar a natureza da arquitetura destes sistemas de comunicação será o equivalente a ser-se analfabeto. Como assinar contratos todos os dias sem saber ler”.
Na Europa, a proteção da privacidade é considerada um direito fundamental. Cada país tem uma autoridade pública responsável pela proteção deste direito. Em França, é a Comissão Nacional de Informática e Liberdade.
A sua presidente, Isabelle Falque-Pierrotin, nega ter havido uma falha das autoridades de supervisão neste escândalo e apela a uma resposta política e jurídica a nível europeu: “Seria um fracasso se a Europa não conseguisse por em marcha as condições de funcionamento, depois do que aconteceu com o caso Prism. Acho, porém, que isto deve servir para negociar um novo quadro jurídico, para o desenvolvimento de uma política sobre estas questões na União Europeia, bem como um quadro de cooperação entre a União Europeia e os serviços de inteligência norte americanos. Que hoje não existe.”
euronews: “Aqui em Bruxelas, a batalha durou três anos em torno da reforma da legislação da UE, sobre a proteção de dados. Uma batalha longa e complexa em que participa o lobby americano da Internet.”
Direito ao esquecimento, ao consentimento expresso dos utilizadores, ao processamento de dados… São muitos os assuntos a tratar. E o objetivo é claro: criar um quadro legislativo entre os países da União Europeia. No final de outubro, um comité do Parlamento Europeu aprovou finalmente um texto. Mas os debates sobre o assunto continuam entre a Comissão e os Estados-Membros.
Enquanto alguns, como os representantes da indústria da Internet dos EUA lutam para evitar regulamentos demasiado restritivos, outros lutam para que não ceda em nada. É o caso de uma organização com sede em Bruxelas, que defende o direito à privacidade, de acordo com o Presidente Executivo Joe McNamee: “Houve muita discussão antes das revelações de Snowden, no que diz respeito às regras relativas à transferência de dados, para autoridades fora da União Europeia. E o consenso foi generalizado na decisão que não deviam ser reforçadas. Depois das revelações de Snowden, tudo mudou, e agora parece haver um consenso entre os Estados membros e o Parlamento Europeu, que as regras devem ser claras, compreensíveis e confiáveis.”
Acrescenta ainda que: “Talvez a lição mais importante a reter foi saber como os serviços de inteligência fazem o que quiserem. Não só os americanos, os europeus também. Acredite, é importante encontrar formas de reforçar o controle sobre as atividades de inteligência e de vigilância dos cidadãos. Porque são questões abertas a diferentes interpretações legais.”
A parte mais importante da futura regulamentação é a que se destina a regular as práticas empresariais. Quanto aos controlos efetuados pelos governos, ainda há muito a fazer.
A vigilância na internet deve desempenhar um papel importante nos assuntos económicos e de segurança, mas pode e deve ser compatível com o direito à privacidade.