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Pequenos litígios

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Pequenos litígios

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Pierre, Lille: “Tenho um negócio em França. Cumpri uma encomenda de uma empresa luxemburguesa, mas ainda tenho de receber o valor total da fatura. Devem-me €1750. O que posso fazer para obter este pagamento, uma vez que a outra parte se recusa a comunicar?”

Vessela Stoyanova, Europe Direct: “O procedimento europeu de pequena instância oferece aos consumidores e às pequenas empresas uma solução barata e amiga do cidadão para a regularização de pagamentos transfronteiriços até 2 mil € .

Está disponível para as partes como uma alternativa aos procedimentos existentes nas legislações dos países da UE. Este procedimento é normalmente realizado inteiramente por escrito, utilizando formulários disponíveis on-line em todas as línguas. Pode enviar o seu pedido por correio ou por e-mail e não precisa de viajar para outro país. Para iniciar o procedimento, é necessário preencher um formulário de requerimento padrão chamado “Formulário A” e anexar os documentos comprovativos, tais como recibos, facuras, etc…

Este formulário deve ser enviado para o tribunal que tem jurisdição. Normalmente, é o tribunal da residência do réu, mas no caso de um contrato, também pode ser o tribunal do lugar onde o contrato devia ter sido realizado. Tem escolha neste caso. No espaço de 14 dias após a receção do formulário de inscrição, o tribunal informa o réu. O réu tem então 30 dias para responder.

O tribunal tem mais 30 dias para dar uma decisão, ou solicitar mais informações, por escrito, de qualquer uma das partes. Se o tribunal chamar as partes para uma audiência oral, pode ser por vídeo conferência, e não precisa de se fazer representar por um advogado. As decisões judiciais tomadas podem ser executada em qualquer país da UE.
Envia uma cópia da decisão para o tribunal ou o oficial de justiça no país em causa. Encontra os formulários e mais informações sobre o procedimento, visitando o portal e-Justice (e-justice.europa.eu).

Para mais informações sobre a União Europeia, ligue 00 800 6 7 8 9 10 11 ou aceda ao site: europa.eu / youreurope

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