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Os direitos dos trabalhadores destacados

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De  Euronews
Os direitos dos trabalhadores destacados

<p><strong>Pergunta de Isabelle, de Toulouse:</strong></p> <p><em>“Porque é que a regulamentação europeia relativa ao estatuto de trabalhadores em destacamento é motivo de polémica em alguns Estados-membros, como França, Alemanha ou os países do Benelux?”</em></p> <p><strong>Resposta de Michel Miné, professor de Direito do Trabalho no</strong> <a href="http://www.cnam.fr/"><span class="caps">CNAM</span>-Paris</a> <strong>e conferencista na</strong> <a href="https://www.era.int/cgi-bin/cms?_SID=89be7cb233bca9e3ee9c9b9e9bfe242b059855ac00463246469508&_bereich=ansicht&_aktion=detail&schluessel=era&_sprache=en">Academia de Direito Europeu</a>:</p> <p>“Os <a href="http://europa.eu/youreurope/citizens/work/work-abroad/posted-workers/index_pt.htm">trabalhadores destacados</a> são aqueles que são enviados por uma empresa para outro Estado-membro durante um determinado período de tempo.</p> <p>Estes trabalhadores são abrangidos pelas normas laborais do país de acolhimento. No entanto, no que diz respeito ao sistema de proteção social e ao respetivo financiamento, continuam a depender do país de origem onde habitualmente exercem a sua atividade.</p> <p>O destacamento tem de incluir um conjunto mínimo de condições, nomeadamente no que diz respeito ao número de horas de trabalho. O trabalhador tem também de ganhar, pelo menos, o salário mínimo no país para onde se desloca de forma temporária. </p> <p>A questão que, muitas vezes, gera controvérsia em torno desta matéria tem a ver com a concorrência desleal: há quem aponte o dedo às empresas da Europa Central e de Leste que enviam trabalhadores para a Europa Ocidental sem respeitar o pagamento do salário mínimo em vigor nos países recetores.</p> <p>O destacamento para outro Estado-membro não pode acarretar o dumping social, ou seja, a hipótese de deslocação não pode ser feita – por vezes de forma brutal – às custas dos próprios trabalhadores.</p> <p>Em 2014 foi adotada uma <a href="http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/HTML/?uri=URISERV:c10508&from=FR">nova diretiva</a> para fazer face a este problema em concreto. Trata-se de uma diretiva que consubstancia o mecanismo de aplicação de uma outra <a href="http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/HTML/?uri=CELEX:31996L0071&from=FR">disposição legal que data de 1996</a>. O objetivo é reforçar os controlos efetuados pelas inspeções de trabalho e a sua coordenação. Esta diretiva tem de ser implementada em todos os Estados-membros até 18 de junho deste ano.”</p>